Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2014
LEI Nº 1370/2014
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1370/2014
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:
Unidade: 02.01 PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão do Governo Municipal
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.001 Aquisição Veículo Gabinete do Prefeito
P
Equip. e Material Permanente
Unid.
1
105.000,00
Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
A
Diversos
Unid.
1
50.000,00
Unidade: 03.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0027 Guarda Municipal
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.009 Manutenção da Guarda Municipal
A
Material de Consumo
Unid.
1
2.018,49
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0012 Programa Municipal de Alimentação Escolar
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.020 Manutenção do Programa de Merenda Escolar
A
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Unid.
1
10.000,00
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0010 Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.019 Manutenção do Transporte Escolar Municipal
A
Diversos
Unid.
1
15.000,00
2.022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
A
Diversos
Unid.
1
475.000,00
Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0012 Programa Municipal de Alimentação Escolar
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.062 Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Educação Infantil
A
Diversos
Unid.
1
30.000,00
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0011 Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.018 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
A
Diversos
Unid.
1
146.039,06
Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.024 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes
A
Outros Serviços de Terceiros – PJ
Unid.
1
7.000,00
2.027 Realização de Eventos Esportivos
A
Diversos
Unid.
1
50.000,00
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0015 Atenção Básica em Saúde
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.029 Manutenção das Atividades da Divisão de Saúde
A
Outros Serviços de Terceiros PJ
Unid.
1
10.000,00
Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 301 Atenção Básica
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.030 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
A
Diversos
Unid.
1
1.134.000,00
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0016 Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.032 Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
A
Outros Serviços de Terceiros PJ
Unid.
1
80.000,00
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0017 Vigilância Sanitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.035 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
A
Diversos
Unid.
1
12.000,00
Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.034 Manutenção de Serviços de Nutrição
A
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Unid.
1
15.000,00
Unidade: 05.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0018 Suporte as Ações de Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.039 Manutenção dos Serviços da Ação Social
A
Diversos
Unid.
1
57.000,00
Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.042 Assegurar os Benefícios Eventuais da Lei Municipal 1098/2010
A
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Unid.
1
20.000,00
Unidade: 05.06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
6.005 Manutenção Casa Abrigo Doce Lar
A
Diversos
Unid.
1
32.000,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.055 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
A
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC
Unid.
1
10.000,00
Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.076 Manutenção do Aterro Sanitário
A
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
15.000,00
Unidade: 07.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.057 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
A
Diversos
Unid.
1
20.000,00
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.048 Efetuar Manutenção das Vias Urbanas
A
Diversos
Unid.
1
106.000,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.051 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
A
Diversos
Unid.
1
60.000,00
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 Operações Especiais
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.001 Efetuar o Pagamento de Amortização, Juros e Outros Encargos da Dívida
E
Diversos
Unid.
1
60.000,00
Unidade: 10.02 SECRETARIA DE FINANÇAS
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.063 Manutenção Departamento de Tributação
A
Vencimentos e Vantagens Fixas PC
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 10.04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.050 Manutenção Departamento de Contabilidade
A
Diversos
Unid.
1
36.326,00
Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0030 Desenvolvimento da Industrial, Comercial e Turístico
Descrição da Ação
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.058 Organização de Eventos e Datas Comemorativas
A
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
160.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal