Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2013
LEI Nº 1293/2013 - ANEXO - I
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1293/2013 - ANEXO - I
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
31.195.800,00
1.402.800,00
33.121.040,00
1.486.500,00
35.106.504,00
1.581.000,00
37.285.805,00
1.671.000,00
142.850.449,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
2.929.930,00
-
3.106.155,00
-
3.292.460,00
-
3.492.280,00
-
12.820.825,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
2.103.120,00
-
2.229.485,00
-
2.363.210,00
-
2.505.370,00
-
9.201.185,00
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.463.100,00
-
1.551.060,00
-
1.644.060,00
-
1.742.890,00
-
6.401.110,00
1.1.1.2.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
566.600,00
-
600.700,00
-
636.650,00
-
674.850,00
-
2.478.800,00
1.1.1.2.02.01.00.00
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
566.600,00
-
600.700,00
-
636.650,00
-
674.850,00
-
2.478.800,00
1.1.1.2.04.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
219.500,00
-
232.710,00
-
246.710,00
-
261.540,00
-
960.460,00
1.1.1.2.04.31.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH
189.500,00
-
200.910,00
-
213.000,00
-
225.800,00
-
829.210,00
1.1.1.2.04.31.02.00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
11.000,00
-
11.700,00
-
12.400,00
-
13.150,00
-
48.250,00
1.1.1.2.04.31.03.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
178.500,00
-
189.210,00
-
200.600,00
-
212.650,00
-
780.960,00
1.1.1.2.04.31.03.01
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
18.500,00
-
19.610,00
-
20.800,00
-
22.050,00
-
80.960,00
1.1.1.2.04.31.03.02
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND
160.000,00
-
169.600,00
-
179.800,00
-
190.600,00
-
700.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
30.000,00
-
31.800,00
-
33.710,00
-
35.740,00
-
131.250,00
1.1.1.2.08.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ITBI E DE DIR.REAIS SOBRE IMÓVEIS
677.000,00
-
717.650,00
-
760.700,00
-
806.500,00
-
2.961.850,00
1.1.1.2.08.01.00.00
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
677.000,00
-
717.650,00
-
760.700,00
-
806.500,00
-
2.961.850,00
1.1.1.3.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
640.020,00
-
678.425,00
-
719.150,00
-
762.480,00
-
2.800.075,00
1.1.1.3.05.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
640.020,00
-
678.425,00
-
719.150,00
-
762.480,00
-
2.800.075,00
1.1.1.3.05.01.00.00
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
635.000,00
-
673.100,00
-
713.500,00
-
756.500,00
-
2.778.100,00
1.1.1.3.05.02.00.00
ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
5.020,00
-
5.325,00
-
5.650,00
-
5.980,00
-
21.975,00
1.1.2.0.00.00.00.00
TAXAS
826.810,00
-
876.670,00
-
929.250,00
-
986.910,00
-
3.619.640,00
1.1.2.1.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
364.050,00
-
386.050,00
-
409.200,00
-
435.600,00
-
1.594.900,00
1.1.2.1.17.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
51.350,00
-
54.450,00
-
57.700,00
-
61.200,00
-
224.700,00
1.1.2.1.25.00.00.00
TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV
168.200,00
-
178.300,00
-
189.000,00
-
200.500,00
-
736.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
32.500,00
-
34.500,00
-
36.600,00
-
38.900,00
-
142.500,00
1.1.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
112.000,00
-
118.800,00
-
125.900,00
-
135.000,00
-
491.700,00
1.1.2.1.99.02.00.00
TAXA DE SEGURANÇA CONTRA SINISTROS (515)
112.000,00
-
118.800,00
-
125.900,00
-
135.000,00
-
491.700,00
1.1.2.2.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
462.760,00
-
490.620,00
-
520.050,00
-
551.310,00
-
2.024.740,00
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.2.28.00.00.00
TAXA DE CEMITÉRIOS
1.500,00
-
1.590,00
-
1.690,00
-
1.790,00
-
6.570,00
1.1.2.2.90.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
276.600,00
-
293.200,00
-
310.800,00
-
329.500,00
-
1.210.100,00
1.1.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
184.660,00
-
195.830,00
-
207.560,00
-
220.020,00
-
808.070,00
1.1.2.2.99.02.00.00
TAXA PELA PREST.SERV.CONS.ESTRADAS
130.600,00
-
138.500,00
-
146.800,00
-
155.600,00
-
571.500,00
1.1.2.2.99.05.00.00
EMOLUMENTOS E EXPEDIENTES
51.000,00
-
54.060,00
-
57.310,00
-
60.750,00
-
223.120,00
1.1.2.2.99.06.00.00
TAXA DE LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS
110,00
-
120,00
-
130,00
-
150,00
-
510,00
1.1.2.2.99.07.00.00
TAXA DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO
2.950,00
-
3.150,00
-
3.320,00
-
3.520,00
-
12.940,00
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
633.800,00
1.020.000,00
671.850,00
1.081.000,00
712.500,00
1.150.000,00
755.100,00
1.215.000,00
7.239.250,00
1.2.1.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
-
1.020.000,00
-
1.081.000,00
-
1.150.000,00
-
1.215.000,00
4.466.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVID
-
1.020.000,00
-
1.081.000,00
-
1.150.000,00
-
1.215.000,00
4.466.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREV
-
1.020.000,00
-
1.081.000,00
-
1.150.000,00
-
1.215.000,00
4.466.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
633.800,00
-
671.850,00
-
712.500,00
-
755.100,00
-
2.773.250,00
1.2.3.0.00.01.00.00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
605.000,00
-
641.300,00
-
680.000,00
-
720.600,00
-
2.646.900,00
1.2.3.0.00.02.00.00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
28.800,00
-
30.550,00
-
32.500,00
-
34.500,00
-
126.350,00
1.3.0.0.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
12.500,00
31.800,00
13.275,00
33.500,00
14.070,00
36.000,00
14.930,00
38.000,00
194.075,00
1.3.1.0.00.00.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
9.400,00
-
9.975,00
-
10.570,00
-
11.230,00
-
41.175,00
1.3.1.1.00.00.00.00
ALUGUÉIS
9.400,00
-
9.975,00
-
10.570,00
-
11.230,00
-
41.175,00
1.3.1.1.00.03.00.00
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
2.850,00
-
3.025,00
-
3.210,00
-
3.400,00
-
12.485,00
1.3.1.1.00.99.00.00
ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
6.550,00
-
6.950,00
-
7.360,00
-
7.830,00
-
28.690,00
1.3.1.1.00.99.01.00
CASA DA CULTURA
2.500,00
-
2.650,00
-
2.810,00
-
2.980,00
-
10.940,00
1.3.1.1.00.99.02.00
CORREDEIRA DOS ÍNDIOS
4.050,00
-
4.300,00
-
4.550,00
-
4.850,00
-
17.750,00
1.3.2.0.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
-
31.800,00
-
33.500,00
-
36.000,00
-
38.000,00
139.300,00
1.3.2.8.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN
-
31.800,00
-
33.500,00
-
36.000,00
-
38.000,00
139.300,00
1.3.2.8.10.00.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN
-
31.800,00
-
33.500,00
-
36.000,00
-
38.000,00
139.300,00
1.3.2.8.10.01.00.00
Rendimento fonte 040
-
31.800,00
-
33.500,00
-
36.000,00
-
38.000,00
139.300,00
1.3.3.0.00.00.00.00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
3.100,00
-
3.300,00
-
3.500,00
-
3.700,00
-
13.600,00
1.3.3.3.00.00.00.00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BEN
3.100,00
-
3.300,00
-
3.500,00
-
3.700,00
-
13.600,00
1.3.3.3.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE US
3.100,00
-
3.300,00
-
3.500,00
-
3.700,00
-
13.600,00
1.3.3.3.99.01.00.00
CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUE
3.100,00
-
3.300,00
-
3.500,00
-
3.700,00
-
13.600,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.4.0.0.00.00.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
9.500,00
-
10.070,00
-
10.700,00
-
11.400,00
-
41.670,00
1.4.9.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
9.500,00
-
10.070,00
-
10.700,00
-
11.400,00
-
41.670,00
1.4.9.0.00.01.00.00
RECEITAS AGROPECUARIAS
9.500,00
-
10.070,00
-
10.700,00
-
11.400,00
-
41.670,00
1.5.0.0.00.00.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
5.050,00
-
5.400,00
-
5.700,00
-
6.050,00
-
22.200,00
1.5.2.0.00.00.00.00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
5.050,00
-
5.400,00
-
5.700,00
-
6.050,00
-
22.200,00
1.5.2.0.28.00.00.00
RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
5.050,00
-
5.400,00
-
5.700,00
-
6.050,00
-
22.200,00
1.6.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
570.750,00
-
605.450,00
-
642.275,00
-
680.515,00
-
2.498.990,00
1.6.0.0.03.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
43.450,00
-
46.080,00
-
48.900,00
-
51.950,00
-
190.380,00
1.6.0.0.03.06.00.00
RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
43.100,00
-
45.700,00
-
48.500,00
-
51.500,00
-
188.800,00
1.6.0.0.03.99.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
350,00
-
380,00
-
400,00
-
450,00
-
1.580,00
1.6.0.0.03.99.01.00
SERV.TRANSPORTE RODOVIARIO
350,00
-
380,00
-
400,00
-
450,00
-
1.580,00
1.6.0.0.05.00.00.00
SERVIÇOS DE SAÚDE
465.000,00
-
493.000,00
-
523.000,00
-
554.000,00
-
2.035.000,00
1.6.0.0.05.01.00.00
SERVIÇOS HOSPITALARES
465.000,00
-
493.000,00
-
523.000,00
-
554.000,00
-
2.035.000,00
1.6.0.0.05.01.01.00
RECEITA MAC/AIHs - INTERN. HOSPIT (496)
465.000,00
-
493.000,00
-
523.000,00
-
554.000,00
-
2.035.000,00
1.6.0.0.13.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
7.650,00
-
8.140,00
-
8.625,00
-
9.165,00
-
33.580,00
1.6.0.0.13.02.00.00
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
3.050,00
-
3.250,00
-
3.450,00
-
3.650,00
-
13.400,00
1.6.0.0.13.04.00.00
SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
4.250,00
-
4.510,00
-
4.780,00
-
5.065,00
-
18.605,00
1.6.0.0.13.07.00.00
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS
350,00
-
380,00
-
395,00
-
450,00
-
1.575,00
1.6.0.0.45.00.00.00
SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARE
20.650,00
-
21.900,00
-
23.500,00
-
24.600,00
-
90.650,00
1.6.0.0.50.00.00.00
TARIFAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
7.300,00
-
7.830,00
-
8.250,00
-
8.800,00
-
32.180,00
1.6.0.0.50.01.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
5.200,00
-
5.530,00
-
5.850,00
-
6.200,00
-
22.780,00
1.6.0.0.50.02.00.00
INSCRIÇÃO EM PROC. SELETIVO
2.100,00
-
2.300,00
-
2.400,00
-
2.600,00
-
9.400,00
1.6.0.0.99.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
26.700,00
-
28.500,00
-
30.000,00
-
32.000,00
-
117.200,00
1.6.0.0.99.01.00.00
RECEITAS DE CORREIOS DISTRITAIS
26.700,00
-
28.500,00
-
30.000,00
-
32.000,00
-
117.200,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
26.399.500,00
-
28.035.390,00
-
29.714.940,00
-
31.568.420,00
-
115.718.250,00
1.7.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
26.254.500,00
-
27.881.690,00
-
29.551.940,00
-
31.395.720,00
-
115.083.850,00
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
15.026.400,00
-
15.969.490,00
-
16.926.040,00
-
17.997.350,00
-
65.919.280,00
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
11.757.000,00
-
12.502.550,00
-
13.250.750,00
-
14.101.650,00
-
51.611.950,00
1.7.2.1.01.02.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
11.000.000,00
-
11.700.000,00
-
12.400.000,00
-
13.200.000,00
-
48.300.000,00
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.2.1.01.05.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
273.000,00
-
289.500,00
-
306.750,00
-
325.150,00
-
1.194.400,00
1.7.2.1.01.99.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% PRI
484.000,00
-
513.050,00
-
544.000,00
-
576.500,00
-
2.117.550,00
1.7.2.1.22.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
168.000,00
-
178.100,00
-
188.800,00
-
200.100,00
-
735.000,00
1.7.2.1.22.50.00.00
COTA-PARTE ROYALTIES - LEI 9478/97 (504)
168.000,00
-
178.100,00
-
188.800,00
-
200.100,00
-
735.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
1.972.200,00
-
2.091.250,00
-
2.216.800,00
-
2.349.700,00
-
8.629.950,00
1.7.2.1.33.10.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
1.547.000,00
-
1.640.000,00
-
1.738.250,00
-
1.842.550,00
-
6.767.800,00
1.7.2.1.33.10.01.00
PAB FIXO
340.000,00
-
360.500,00
-
382.050,00
-
404.950,00
-
1.487.500,00
1.7.2.1.33.10.01.01
RECEITA DO PAB FIXO
340.000,00
-
360.500,00
-
382.050,00
-
404.950,00
-
1.487.500,00
1.7.2.1.33.10.02.00
PAB VARIÁVEL
1.207.000,00
-
1.279.500,00
-
1.356.200,00
-
1.437.600,00
-
5.280.300,00
1.7.2.1.33.10.02.01
RECEITA DO PAB VARIÁVEL
1.207.000,00
-
1.279.500,00
-
1.356.200,00
-
1.437.600,00
-
5.280.300,00
1.7.2.1.33.20.00.00
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA
369.100,00
-
391.600,00
-
415.050,00
-
440.000,00
-
1.615.750,00
1.7.2.1.33.20.02.00
FUNDO DE AÇ S ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC
369.100,00
-
391.600,00
-
415.050,00
-
440.000,00
-
1.615.750,00
1.7.2.1.33.20.02.01
RECEITA MAC / FAE (496)
143.000,00
-
151.600,00
-
161.000,00
-
170.500,00
-
626.100,00
1.7.2.1.33.20.02.02
RECEITA MAC - APAE
226.100,00
-
240.000,00
-
254.050,00
-
269.500,00
-
989.650,00
1.7.2.1.33.30.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
56.100,00
-
59.650,00
-
63.500,00
-
67.150,00
-
246.400,00
1.7.2.1.33.30.01.00
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚD
34.100,00
-
36.150,00
-
38.500,00
-
40.650,00
-
149.400,00
1.7.2.1.33.30.01.01
RECEITA DE E.C.D. (497)
34.100,00
-
36.150,00
-
38.500,00
-
40.650,00
-
149.400,00
1.7.2.1.33.30.02.00
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
22.000,00
-
23.500,00
-
25.000,00
-
26.500,00
-
97.000,00
1.7.2.1.33.30.02.01
RECEITA DE VIG.SANITÁRIA (497)
22.000,00
-
23.500,00
-
25.000,00
-
26.500,00
-
97.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
545.900,00
-
579.140,00
-
614.140,00
-
651.050,00
-
2.390.230,00
1.7.2.1.34.10.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
197.600,00
-
209.530,00
-
222.390,00
-
235.700,00
-
865.220,00
1.7.2.1.34.10.10.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
113.400,00
-
120.250,00
-
127.690,00
-
135.150,00
-
496.490,00
1.7.2.1.34.10.20.00
PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
84.200,00
-
89.280,00
-
94.700,00
-
100.550,00
-
368.730,00
1.7.2.1.34.20.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
332.950,00
-
353.110,00
-
374.250,00
-
396.850,00
-
1.457.160,00
1.7.2.1.34.20.10.00
MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
313.350,00
-
332.310,00
-
352.200,00
-
373.350,00
-
1.371.210,00
1.7.2.1.34.20.10.10
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
313.350,00
-
332.310,00
-
352.200,00
-
373.350,00
-
1.371.210,00
1.7.2.1.34.20.20.00
ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
19.600,00
-
20.800,00
-
22.050,00
-
23.500,00
-
85.950,00
1.7.2.1.34.20.20.10
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS)
19.600,00
-
20.800,00
-
22.050,00
-
23.500,00
-
85.950,00
1.7.2.1.34.99.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA
15.350,00
-
16.500,00
-
17.500,00
-
18.500,00
-
67.850,00
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.2.1.34.99.05.00
TRANSF.FNAS/IGD SUAS (869)
15.350,00
-
16.500,00
-
17.500,00
-
18.500,00
-
67.850,00
1.7.2.1.35.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM
482.300,00
-
511.350,00
-
541.950,00
-
574.500,00
-
2.110.100,00
1.7.2.1.35.01.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
271.000,00
-
287.300,00
-
304.500,00
-
322.800,00
-
1.185.600,00
1.7.2.1.35.04.00.00
TRANSF. FNDE - PNATE
62.300,00
-
66.050,00
-
70.000,00
-
74.200,00
-
272.550,00
1.7.2.1.35.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOL
149.000,00
-
158.000,00
-
167.450,00
-
177.500,00
-
651.950,00
1.7.2.1.35.99.23.00
FNDE PMI IPORÃ MERENDA (146)
125.000,00
-
132.500,00
-
140.450,00
-
148.900,00
-
546.850,00
1.7.2.1.35.99.24.00
PROGR.FNDE/MEC BRASIL CARINHOSO (155)
24.000,00
-
25.500,00
-
27.000,00
-
28.600,00
-
105.100,00
1.7.2.1.36.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87
70.000,00
-
74.200,00
-
78.700,00
-
83.400,00
-
306.300,00
1.7.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
31.000,00
-
32.900,00
-
34.900,00
-
36.950,00
-
135.750,00
1.7.2.1.99.03.00.00
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
31.000,00
-
32.900,00
-
34.900,00
-
36.950,00
-
135.750,00
1.7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
7.472.000,00
-
7.922.350,00
-
8.397.100,00
-
8.903.570,00
-
32.695.020,00
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
7.295.000,00
-
7.734.700,00
-
8.198.200,00
-
8.692.720,00
-
31.920.620,00
1.7.2.2.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
6.300.000,00
-
6.680.000,00
-
7.080.000,00
-
7.505.000,00
-
27.565.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
850.000,00
-
901.000,00
-
955.100,00
-
1.015.000,00
-
3.721.100,00
1.7.2.2.01.04.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
110.000,00
-
116.600,00
-
123.600,00
-
131.020,00
-
481.220,00
1.7.2.2.01.13.00.00
COTA-PARTE DA CIDE
35.000,00
-
37.100,00
-
39.500,00
-
41.700,00
-
153.300,00
1.7.2.2.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
175.500,00
-
186.050,00
-
197.200,00
-
209.050,00
-
767.800,00
1.7.2.2.33.01.00.00
TRANSF.REC.ESTADO SAÚDE - PSF (331)
175.500,00
-
186.050,00
-
197.200,00
-
209.050,00
-
767.800,00
1.7.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1.500,00
-
1.600,00
-
1.700,00
-
1.800,00
-
6.600,00
1.7.2.2.99.20.00.00
TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98
1.500,00
-
1.600,00
-
1.700,00
-
1.800,00
-
6.600,00
1.7.2.3.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
35.500,00
-
37.850,00
-
40.300,00
-
42.800,00
-
156.450,00
1.7.2.3.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
35.500,00
-
37.850,00
-
40.300,00
-
42.800,00
-
156.450,00
1.7.2.3.99.01.00.00
TRANSF. PM FCO. ALVES (863)
22.500,00
-
23.850,00
-
25.300,00
-
26.800,00
-
98.450,00
1.7.2.3.99.02.00.00
TRANSF. PM CFZ. SUL (864)
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
3.720.600,00
-
3.952.000,00
-
4.188.500,00
-
4.452.000,00
-
16.313.100,00
1.7.2.4.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO
3.720.600,00
-
3.952.000,00
-
4.188.500,00
-
4.452.000,00
-
16.313.100,00
1.7.6.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
145.000,00
-
153.700,00
-
163.000,00
-
172.700,00
-
634.400,00
1.7.6.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA
145.000,00
-
153.700,00
-
163.000,00
-
172.700,00
-
634.400,00
1.7.6.2.02.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
145.000,00
-
153.700,00
-
163.000,00
-
172.700,00
-
634.400,00
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.6.2.02.10.00.00
CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
145.000,00
-
153.700,00
-
163.000,00
-
172.700,00
-
634.400,00
1.7.6.2.02.10.01.00
PROGR.SEED.TRANSP.ESCOLAR (136)
145.000,00
-
153.700,00
-
163.000,00
-
172.700,00
-
634.400,00
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
634.770,00
351.000,00
673.450,00
372.000,00
713.859,00
395.000,00
757.110,00
418.000,00
4.315.189,00
1.9.1.0.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
171.370,00
-
182.010,00
-
192.939,00
-
204.750,00
-
751.069,00
1.9.1.1.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
14.410,00
-
15.330,00
-
16.289,00
-
17.330,00
-
63.359,00
1.9.1.1.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA
2.260,00
-
2.400,00
-
2.550,00
-
2.700,00
-
9.910,00
1.9.1.1.38.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
2.700,00
-
2.865,00
-
3.050,00
-
3.300,00
-
11.915,00
1.9.1.1.38.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
2.700,00
-
2.865,00
-
3.050,00
-
3.300,00
-
11.915,00
1.9.1.1.39.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO INTER-
650,00
-
700,00
-
750,00
-
800,00
-
2.900,00
1.9.1.1.39.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
650,00
-
700,00
-
750,00
-
800,00
-
2.900,00
1.9.1.1.40.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
6.100,00
-
6.500,00
-
6.900,00
-
7.300,00
-
26.800,00
1.9.1.1.40.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINT
6.100,00
-
6.500,00
-
6.900,00
-
7.300,00
-
26.800,00
1.9.1.1.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
2.700,00
-
2.865,00
-
3.039,00
-
3.230,00
-
11.834,00
1.9.1.1.99.05.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
2.700,00
-
2.865,00
-
3.039,00
-
3.230,00
-
11.834,00
1.9.1.1.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
200,00
-
215,00
-
230,00
-
250,00
-
895,00
1.9.1.1.99.05.01.01
MULTA.J.MORA TXs EXERC.PODER POLÍCIA
200,00
-
215,00
-
230,00
-
250,00
-
895,00
1.9.1.1.99.05.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.500,00
-
2.650,00
-
2.809,00
-
2.980,00
-
10.939,00
1.9.1.1.99.05.02.01
M.J.DE MORA DE TAXAS PREST.SERVIÇOS
2.500,00
-
2.650,00
-
2.809,00
-
2.980,00
-
10.939,00
1.9.1.2.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
310,00
-
330,00
-
350,00
-
370,00
-
1.360,00
1.9.1.2.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
310,00
-
330,00
-
350,00
-
370,00
-
1.360,00
1.9.1.2.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
310,00
-
330,00
-
350,00
-
370,00
-
1.360,00
1.9.1.2.99.00.29.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO
310,00
-
330,00
-
350,00
-
370,00
-
1.360,00
1.9.1.3.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS
140.600,00
-
149.150,00
-
158.200,00
-
167.800,00
-
615.750,00
1.9.1.3.11.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A P
76.000,00
-
80.600,00
-
85.500,00
-
90.600,00
-
332.700,00
1.9.1.3.11.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO
50.000,00
-
53.000,00
-
56.200,00
-
59.600,00
-
218.800,00
1.9.1.3.11.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS
26.000,00
-
27.600,00
-
29.300,00
-
31.000,00
-
113.900,00
1.9.1.3.13.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SER
10.300,00
-
10.950,00
-
11.600,00
-
12.300,00
-
45.150,00
1.9.1.3.13.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO C
10.300,00
-
10.950,00
-
11.600,00
-
12.300,00
-
45.150,00
1.9.1.3.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DA TAXA DE FISCALIZA
11.300,00
-
12.000,00
-
12.700,00
-
13.500,00
-
49.500,00
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.1.3.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
43.000,00
-
45.600,00
-
48.400,00
-
51.400,00
-
188.400,00
1.9.1.3.99.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
43.000,00
-
45.600,00
-
48.400,00
-
51.400,00
-
188.400,00
1.9.1.3.99.02.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
28.000,00
-
29.700,00
-
31.500,00
-
33.500,00
-
122.700,00
1.9.1.3.99.02.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
15.000,00
-
15.900,00
-
16.900,00
-
17.900,00
-
65.700,00
1.9.1.4.00.00.00.00
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
9.750,00
-
10.500,00
-
11.000,00
-
11.650,00
-
42.900,00
1.9.1.4.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇ
9.750,00
-
10.500,00
-
11.000,00
-
11.650,00
-
42.900,00
1.9.1.4.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA - COSIP
9.750,00
-
10.500,00
-
11.000,00
-
11.650,00
-
42.900,00
1.9.1.4.99.00.29.02
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
9.750,00
-
10.500,00
-
11.000,00
-
11.650,00
-
42.900,00
1.9.1.8.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
6.300,00
-
6.700,00
-
7.100,00
-
7.600,00
-
27.700,00
1.9.1.8.99.00.00.00
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
6.300,00
-
6.700,00
-
7.100,00
-
7.600,00
-
27.700,00
1.9.2.0.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
-
351.000,00
-
372.000,00
-
395.000,00
-
418.000,00
1.536.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
-
351.000,00
-
372.000,00
-
395.000,00
-
418.000,00
1.536.000,00
1.9.2.2.10.00.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
-
351.000,00
-
372.000,00
-
395.000,00
-
418.000,00
1.536.000,00
1.9.2.2.10.01.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
-
351.000,00
-
372.000,00
-
395.000,00
-
418.000,00
1.536.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA
404.700,00
-
429.170,00
-
454.920,00
-
482.360,00
-
1.771.150,00
1.9.3.1.00.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA
391.650,00
-
415.270,00
-
440.220,00
-
466.760,00
-
1.713.900,00
1.9.3.1.11.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED
173.700,00
-
184.170,00
-
195.200,00
-
206.900,00
-
759.970,00
1.9.3.1.11.01.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
162.000,00
-
171.750,00
-
182.050,00
-
192.950,00
-
708.750,00
1.9.3.1.11.02.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
11.700,00
-
12.420,00
-
13.150,00
-
13.950,00
-
51.220,00
1.9.3.1.13.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQU
36.100,00
-
38.300,00
-
40.570,00
-
43.000,00
-
157.970,00
1.9.3.1.13.01.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
36.100,00
-
38.300,00
-
40.570,00
-
43.000,00
-
157.970,00
1.9.3.1.35.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCI
35.500,00
-
37.650,00
-
39.900,00
-
42.500,00
-
155.550,00
1.9.3.1.99.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
146.350,00
-
155.150,00
-
164.550,00
-
174.360,00
-
640.410,00
1.9.3.1.99.01.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL
1.350,00
-
1.450,00
-
1.550,00
-
1.610,00
-
5.960,00
1.9.3.1.99.01.01.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL
1.350,00
-
1.450,00
-
1.550,00
-
1.610,00
-
5.960,00
1.9.3.1.99.02.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GER
145.000,00
-
153.700,00
-
163.000,00
-
172.750,00
-
634.450,00
1.9.3.1.99.02.01.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL
137.500,00
-
145.750,00
-
154.500,00
-
163.800,00
-
601.550,00
1.9.3.1.99.02.02.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL
7.500,00
-
7.950,00
-
8.500,00
-
8.950,00
-
32.900,00
1.9.3.2.00.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
13.050,00
-
13.900,00
-
14.700,00
-
15.600,00
-
57.250,00
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.3.2.16.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
13.050,00
-
13.900,00
-
14.700,00
-
15.600,00
-
57.250,00
1.9.3.2.16.00.29.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
13.050,00
-
13.900,00
-
14.700,00
-
15.600,00
-
57.250,00
1.9.3.2.16.00.29.02
DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
13.050,00
-
13.900,00
-
14.700,00
-
15.600,00
-
57.250,00
1.9.9.0.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
58.700,00
-
62.270,00
-
66.000,00
-
70.000,00
-
256.970,00
1.9.9.0.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
58.700,00
-
62.270,00
-
66.000,00
-
70.000,00
-
256.970,00
1.9.9.0.99.99.00.00
RECEITAS DIVERSAS
58.700,00
-
62.270,00
-
66.000,00
-
70.000,00
-
256.970,00
1.9.9.0.99.99.05.00
RECEITA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
48.500,00
-
51.450,00
-
54.500,00
-
57.800,00
-
212.250,00
1.9.9.0.99.99.10.00
DETRAN - MULTAS
10.200,00
-
10.820,00
-
11.500,00
-
12.200,00
-
44.720,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
1.486.210,00
-
1.582.350,00
-
1.686.950,00
-
1.801.400,00
6.556.910,00
7.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
-
1.486.210,00
-
1.582.350,00
-
1.686.950,00
-
1.801.400,00
6.556.910,00
7.2.1.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
-
1.486.210,00
-
1.582.350,00
-
1.686.950,00
-
1.801.400,00
6.556.910,00
7.2.1.0.29.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO
-
1.486.210,00
-
1.582.350,00
-
1.686.950,00
-
1.801.400,00
6.556.910,00
7.2.1.0.29.01.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
-
1.298.560,00
-
1.379.650,00
-
1.466.050,00
-
1.558.400,00
5.702.660,00
7.2.1.0.29.13.00.00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATU
-
187.650,00
-
202.700,00
-
220.900,00
-
243.000,00
854.250,00
7.2.1.0.29.13.02.00
APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL
-
187.650,00
-
202.700,00
-
220.900,00
-
243.000,00
854.250,00
7.2.1.0.29.13.02.01
APORTES PARA COBERTURA DÉFICIT ATUARIAL
-
187.650,00
-
202.700,00
-
220.900,00
-
243.000,00
854.250,00
Total de Receitas
31.195.800,00
2.889.010,00
33.121.040,00
3.068.850,00
35.106.504,00
3.267.950,00
37.285.805,00
3.472.400,00
149.407.359,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
301.220,00
-
319.581,00
-
338.982,00
-
359.939,00
-
1.319.722,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
190.450,00
-
201.985,00
-
214.245,00
-
227.625,00
-
834.305,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
42.600,00
-
45.150,00
-
47.900,00
-
51.000,00
-
186.650,00
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
42.600,00
-
45.150,00
-
47.900,00
-
51.000,00
-
186.650,00
1.1.1.2.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
42.600,00
-
45.150,00
-
47.900,00
-
51.000,00
-
186.650,00
1.1.1.2.02.01.00.00
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
42.600,00
-
45.150,00
-
47.900,00
-
51.000,00
-
186.650,00
1.1.2.0.00.00.00.00
TAXAS
147.850,00
-
156.835,00
-
166.345,00
-
176.625,00
-
647.655,00
1.1.2.1.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
27.450,00
-
29.190,00
-
30.935,00
-
32.775,00
-
120.350,00
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.17.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
150,00
-
160,00
-
170,00
-
180,00
-
660,00
1.1.2.1.25.00.00.00
TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV
500,00
-
530,00
-
565,00
-
595,00
-
2.190,00
1.1.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
26.800,00
-
28.500,00
-
30.200,00
-
32.000,00
-
117.500,00
1.1.2.1.99.02.00.00
TAXA DE SEGURANÇA CONTRA SINISTROS (515)
26.800,00
-
28.500,00
-
30.200,00
-
32.000,00
-
117.500,00
1.1.2.2.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
120.400,00
-
127.645,00
-
135.410,00
-
143.850,00
-
527.305,00
1.1.2.2.90.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
21.250,00
-
22.550,00
-
24.000,00
-
25.500,00
-
93.300,00
1.1.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
99.150,00
-
105.095,00
-
111.410,00
-
118.350,00
-
434.005,00
1.1.2.2.99.02.00.00
TAXA PELA PREST.SERV.CONS.ESTRADAS
94.250,00
-
99.900,00
-
105.900,00
-
112.500,00
-
412.550,00
1.1.2.2.99.05.00.00
EMOLUMENTOS E EXPEDIENTES
4.900,00
-
5.195,00
-
5.510,00
-
5.850,00
-
21.455,00
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
2.150,00
-
2.280,00
-
2.420,00
-
2.560,00
-
9.410,00
1.2.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.150,00
-
2.280,00
-
2.420,00
-
2.560,00
-
9.410,00
1.2.3.0.00.02.00.00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
2.150,00
-
2.280,00
-
2.420,00
-
2.560,00
-
9.410,00
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
108.620,00
-
115.316,00
-
122.317,00
-
129.754,00
-
476.007,00
1.9.1.0.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
105.950,00
-
112.471,00
-
119.277,00
-
126.559,00
-
464.257,00
1.9.1.1.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
5.850,00
-
6.211,00
-
6.587,00
-
6.979,00
-
25.627,00
1.9.1.1.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA
160,00
-
170,00
-
180,00
-
190,00
-
700,00
1.9.1.1.38.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
750,00
-
795,00
-
850,00
-
895,00
-
3.290,00
1.9.1.1.38.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
750,00
-
795,00
-
850,00
-
895,00
-
3.290,00
1.9.1.1.39.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO INTER-
20,00
-
21,00
-
22,00
-
24,00
-
87,00
1.9.1.1.39.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
20,00
-
21,00
-
22,00
-
24,00
-
87,00
1.9.1.1.40.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
4.020,00
-
4.270,00
-
4.520,00
-
4.790,00
-
17.600,00
1.9.1.1.40.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINT
4.020,00
-
4.270,00
-
4.520,00
-
4.790,00
-
17.600,00
1.9.1.1.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
900,00
-
955,00
-
1.015,00
-
1.080,00
-
3.950,00
1.9.1.1.99.05.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
900,00
-
955,00
-
1.015,00
-
1.080,00
-
3.950,00
1.9.1.1.99.05.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
900,00
-
955,00
-
1.015,00
-
1.080,00
-
3.950,00
1.9.1.1.99.05.02.01
M.J.DE MORA DE TAXAS PREST.SERVIÇOS
900,00
-
955,00
-
1.015,00
-
1.080,00
-
3.950,00
1.9.1.2.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
150,00
-
160,00
-
170,00
-
180,00
-
660,00
1.9.1.2.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
150,00
-
160,00
-
170,00
-
180,00
-
660,00
1.9.1.2.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
150,00
-
160,00
-
170,00
-
180,00
-
660,00
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.1.2.99.00.29.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO
150,00
-
160,00
-
170,00
-
180,00
-
660,00
1.9.1.3.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS
85.900,00
-
91.190,00
-
96.720,00
-
102.600,00
-
376.410,00
1.9.1.3.11.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A P
48.100,00
-
51.050,00
-
54.200,00
-
57.500,00
-
210.850,00
1.9.1.3.11.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO
25.500,00
-
27.050,00
-
28.700,00
-
30.500,00
-
111.750,00
1.9.1.3.11.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS
22.600,00
-
24.000,00
-
25.500,00
-
27.000,00
-
99.100,00
1.9.1.3.13.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SER
2.800,00
-
3.000,00
-
3.150,00
-
3.350,00
-
12.300,00
1.9.1.3.13.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO C
2.800,00
-
3.000,00
-
3.150,00
-
3.350,00
-
12.300,00
1.9.1.3.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DA TAXA DE FISCALIZA
9.000,00
-
9.540,00
-
10.120,00
-
10.750,00
-
39.410,00
1.9.1.3.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
26.000,00
-
27.600,00
-
29.250,00
-
31.000,00
-
113.850,00
1.9.1.3.99.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
26.000,00
-
27.600,00
-
29.250,00
-
31.000,00
-
113.850,00
1.9.1.3.99.02.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
12.500,00
-
13.250,00
-
14.050,00
-
14.900,00
-
54.700,00
1.9.1.3.99.02.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
13.500,00
-
14.350,00
-
15.200,00
-
16.100,00
-
59.150,00
1.9.1.4.00.00.00.00
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
8.450,00
-
8.960,00
-
9.500,00
-
10.100,00
-
37.010,00
1.9.1.4.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇ
8.450,00
-
8.960,00
-
9.500,00
-
10.100,00
-
37.010,00
1.9.1.4.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA - COSIP
8.450,00
-
8.960,00
-
9.500,00
-
10.100,00
-
37.010,00
1.9.1.4.99.00.29.02
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
8.450,00
-
8.960,00
-
9.500,00
-
10.100,00
-
37.010,00
1.9.1.8.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
5.600,00
-
5.950,00
-
6.300,00
-
6.700,00
-
24.550,00
1.9.1.8.99.00.00.00
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
5.600,00
-
5.950,00
-
6.300,00
-
6.700,00
-
24.550,00
1.9.3.0.00.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA
2.420,00
-
2.580,00
-
2.750,00
-
2.895,00
-
10.645,00
1.9.3.1.00.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA
2.320,00
-
2.470,00
-
2.635,00
-
2.775,00
-
10.200,00
1.9.3.1.11.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED
1.000,00
-
1.065,00
-
1.145,00
-
1.195,00
-
4.405,00
1.9.3.1.11.01.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
650,00
-
690,00
-
750,00
-
780,00
-
2.870,00
1.9.3.1.11.02.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
350,00
-
375,00
-
395,00
-
415,00
-
1.535,00
1.9.3.1.35.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCI
720,00
-
765,00
-
810,00
-
860,00
-
3.155,00
1.9.3.1.99.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
600,00
-
640,00
-
680,00
-
720,00
-
2.640,00
1.9.3.1.99.02.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GER
600,00
-
640,00
-
680,00
-
720,00
-
2.640,00
1.9.3.1.99.02.01.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL
300,00
-
320,00
-
340,00
-
360,00
-
1.320,00
1.9.3.1.99.02.02.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL
300,00
-
320,00
-
340,00
-
360,00
-
1.320,00
1.9.3.2.00.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
100,00
-
110,00
-
115,00
-
120,00
-
445,00
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal:
1
Data: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.3.2.16.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
-
110,00
-
115,00
-
120,00
-
445,00
1.9.3.2.16.00.29.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
100,00
-
110,00
-
115,00
-
120,00
-
445,00
1.9.3.2.16.00.29.02
DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
100,00
-
110,00
-
115,00
-
120,00
-
445,00
1.9.9.0.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
250,00
-
265,00
-
290,00
-
300,00
-
1.105,00
1.9.9.0.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
250,00
-
265,00
-
290,00
-
300,00
-
1.105,00
1.9.9.0.99.99.00.00
RECEITAS DIVERSAS
250,00
-
265,00
-
290,00
-
300,00
-
1.105,00
1.9.9.0.99.99.05.00
RECEITA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
250,00
-
265,00
-
290,00
-
300,00
-
1.105,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
3.720.600,00
-
3.952.260,00
-
4.188.830,00
-
4.451.914,00
-
16.313.604,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.720.600,00
-
3.952.260,00
-
4.188.830,00
-
4.451.914,00
-
16.313.604,00
1.7.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
3.720.600,00
-
3.952.260,00
-
4.188.830,00
-
4.451.914,00
-
16.313.604,00
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.268.600,00
-
2.412.740,00
-
2.557.090,00
-
2.721.710,00
-
9.960.140,00
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
2.254.600,00
-
2.397.900,00
-
2.541.350,00
-
2.705.030,00
-
9.898.880,00
1.7.2.1.01.02.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
2.200.000,00
-
2.340.000,00
-
2.480.000,00
-
2.640.000,00
-
9.660.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
54.600,00
-
57.900,00
-
61.350,00
-
65.030,00
-
238.880,00
1.7.2.1.36.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87
14.000,00
-
14.840,00
-
15.740,00
-
16.680,00
-
61.260,00
1.7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1.452.000,00
-
1.539.520,00
-
1.631.740,00
-
1.730.204,00
-
6.353.464,00
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.452.000,00
-
1.539.520,00
-
1.631.740,00
-
1.730.204,00
-
6.353.464,00
1.7.2.2.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
1.260.000,00
-
1.336.000,00
-
1.416.000,00
-
1.501.000,00
-
5.513.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
170.000,00
-
180.200,00
-
191.020,00
-
203.000,00
-
744.220,00
1.7.2.2.01.04.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
22.000,00
-
23.320,00
-
24.720,00
-
26.204,00
-
96.244,00
Total das Deduções
4.021.820,00
-
4.271.841,00
-
4.527.812,00
-
4.811.853,00
-
17.633.326,00
Total Líquido das Receitas
27.173.980,00
2.889.010,00
28.849.199,00
3.068.850,00
30.578.692,00
3.267.950,00
32.473.952,00
3.472.400,00
131.774.033,00
Total Geral
30.062.990,00
31.918.049,00
33.846.642,00
35.946.352,00
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
ADEMIR ALVES FERREIRA
Contador
FREDERICO RECH SOBRINHO
Secretario Administrativo