Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2013
LEI Nº . 1294/2013 - ANEXO
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº . 1294/2013 - ANEXO
Resumo Geral da Receita#
Exercicio de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Fonte
Categoria
Economica
1000.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
31.195.800,00
1100.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
2.929.930,00
1110.00.00.00.00
IMPOSTOS
2.103.120,00
1112.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
1.463.100,00
1112.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
566.600,00
1112.02.01.00.00
IPTU - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
566.600,00
1112.04.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
219.500,00
1112.04.31.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES
S/RENDIMENTOS DO TRABALHO
189.500,00
1112.04.31.02.00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
11.000,00
1112.04.31.03.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
178.500,00
1112.04.31.03.01
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL -
LEGISLATIVO
18.500,00
1112.04.31.03.02
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL -
EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
160.000,00
1112.04.34.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS
RENDIMENTOS
30.000,00
1112.08.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS
IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS
677.000,00
1112.08.01.00.00
ITBI - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
677.000,00
1113.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
640.020,00
1113.05.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
640.020,00
1113.05.01.00.00
ISS - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO
ANTERIOR
635.000,00
1113.05.02.00.00
ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
5.020,00
1120.00.00.00.00
TAXAS
826.810,00
1121.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
364.050,00
1121.17.00.00.00
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
51.350,00
1121.25.00.00.00
TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PREST ADORA DE SERVICOS
168.200,00
1121.32.00.00.00
TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO
32.500,00
1121.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
112.000,00
1121.99.02.00.00
TAXA DE SEGURANCA CONTRA SINISTROS (515)
112.000,00
1122.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
462.760,00
1122.28.00.00.00
TAXA DE CEMITERIOS
1.500,00
1122.90.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
276.600,00
1122.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
184.660,00
1122.99.02.00.00
TAXA PELA PREST.SERV.CONS.ESTRADAS
130.600,00
1122.99.05.00.00
EMOLUMENTOS E EXPEDIENTES
51.000,00
1122.99.06.00.00
TAXA DE LIMPEZA DE IMOVEIS URBANOS
110,00
1122.99.07.00.00
TAXA DE LICENCA DE DEMOLICAO
2.950,00
1200.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
633.800,00
1230.00.00.00.00
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA
633.800,00
1230.00.01.00.00
COSIP - COBRANCA NA FATURA DE CONSUMO DE
ENERGIA ELETRICA
605.000,00
Unidade Gestora:
CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Fonte
Categoria
Economica
1230.00.02.00.00
COSIP - COBRANCA NO CARNET DO IPTU
28.800,00
1300.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
12.500,00
1310.00.00.00.00
RECEITAS IMOBILIARIAS
9.400,00
1311.00.00.00.00
ALUGUEIS
9.400,00
1311.00.03.00.00
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
2.850,00
1311.00.99.00.00
ALUGUEL DE OUTROS ESPACOS E EQUIPAMENTOS
PUBLICOS
6.550,00
1311.00.99.01.00
Aluguel da Casa da Cultura
2.500,00
1311.00.99.02.00
Aluguel da Corredeira dos Indios
4.050,00
1330.00.00.00.00
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
3.100,00
1333.00.00.00.00
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - DIREITOS
DE USO DE BENS PUBLICOS
3.100,00
1333.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES -
DIREITOS DE USO DE BENS PUBLICOS
3.100,00
1333.99.01.00.00
CONTRATO DE PERMISSAO DE USO DE QUIOSQUE
3.100,00
1400.00.00.00.00
RECEITA AGROPECUARIA
9.500,00
1490.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS
9.500,00
1490.00.01.00.00
RECEITAS AGROPECUARIAS
9.500,00
1500.00.00.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
5.050,00
1520.00.00.00.00
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
5.050,00
1520.28.00.00.00
RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
5.050,00
1600.00.00.00.00
RECEITA DE SERVICOS
570.750,00
1600.03.00.00.00
SERVICOS DE TRANSPORTE
43.450,00
1600.03.06.00.00
RECEITA DE TERMINAIS RODOVIARIOS
43.100,00
1600.03.99.00.00
OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE
350,00
1600.03.99.01.00
SERV.TRANSPORTE RODOVIARIO
350,00
1600.05.00.00.00
SERVICOS DE SAUDE
465.000,00
1600.05.01.00.00
SERVICOS HOSPITALARES
465.000,00
1600.05.01.01.00
RECEITA DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR E AMBULATORIAL / AIHs -
INTERNAMENTOS HOSPITALARES (496)
465.000,00
1600.13.00.00.00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
7.650,00
1600.13.02.00.00
SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS
3.050,00
1600.13.04.00.00
SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS
4.250,00
1600.13.07.00.00
SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS
350,00
1600.45.00.00.00
SERVICOS DE PREPARACAO DA TERRA EM PROPRIEDADES
PARTICULARES
20.650,00
1600.50.00.00.00
TARIFAS DE INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
7.300,00
1600.50.01.00.00
Tarifa de Inscricao em Concursos Publicos
5.200,00
1600.50.02.00.00
Tarifas de Inscricao em Processos Seletivos
2.100,00
1600.99.00.00.00
OUTROS SERVICOS
26.700,00
1600.99.01.00.00
RECEITAS DE CORREIOS DISTRITAIS
26.700,00
1700.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
26.399.500,00
1720.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
26.254.500,00
1721.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
15.026.400,00
1721.01.00.00.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
11.757.000,00
1721.01.02.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Fonte
Categoria
Economica
MUNICIPIOS
11.000.000,00
1721.01.05.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
273.000,00
1721.01.99.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO -
EMENDA 55
484.000,00
1721.22.00.00.00
TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA
EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
168.000,00
1721.22.50.00.00
COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPACAO ESPECIAL
- LEI 9.478/97, ART.50 (504)
168.000,00
1721.33.00.00.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE
SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
1.972.200,00
1721.33.10.00.00
ATENCAO BASICA
1.547.000,00
1721.33.10.01.00
PAB FIXO
340.000,00
1721.33.10.01.01
RECEITA DO PAB FIXO
340.000,00
1721.33.10.02.00
PAB VARIAVEL
1.207.000,00
1721.33.10.02.01
RECEITA DO PAB VARIAVEL
1.207.000,00
1721.33.20.00.00
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
369.100,00
1721.33.20.02.00
FUNDO DE AC S ESTRATEGICAS E COMPENSACAO - FAEC
369.100,00
1721.33.20.02.01
RECEITA DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR / FUNDO AMBULATORIAL ESPECIAL (496)
143.000,00
1721.33.20.02.02
RECEITA DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR E AMBULARORIAL - APAE
226.100,00
1721.33.30.00.00
VIGILANCIA EM SAUDE
56.100,00
1721.33.30.01.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL EM SAUDE
34.100,00
1721.33.30.01.01
RECEITA DE ECD - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE D
NCAS (497)
34.100,00
1721.33.30.02.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
22.000,00
1721.33.30.02.01
RECEITA DE VIGILANCIA SANITARIA (497)
22.000,00
1721.34.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
545.900,00
1721.34.10.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL
BASICA (SUAS)
197.600,00
1721.34.10.10.00
PISO BASICO FIXO (SUAS)
113.400,00
1721.34.10.20.00
PISO BASICO VARIAVEL (SUAS)
84.200,00
1721.34.20.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL
ESPECIAL (SUAS)
332.950,00
1721.34.20.10.00
MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
313.350,00
1721.34.20.10.10
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
313.350,00
1721.34.20.20.00
ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
19.600,00
1721.34.20.20.10
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS)
19.600,00
1721.34.99.00.00
TRANSFERENCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
15.350,00
1721.34.99.00.60
FNAS- REVISAO DE BENEFICIO
15.350,00
1721.34.99.05.00
TRANSF.FNAS/IGD SUAS (869)
15.350,00
1721.35.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
482.300,00
1721.35.01.00.00
TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO
271.000,00
1721.35.04.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE
62.300,00
1721.35.99.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Fonte
Categoria
Economica
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
149.000,00
1721.35.99.23.00
FNDE PMI IPORA MERENDA (146)
125.000,00
1721.35.99.24.00
Programa FNDE/MEC - Manutencao da Educacao
Infantil - Brasil Carinhoso (155)
24.000,00
1721.36.00.00.00
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. No 87/96
70.000,00
1721.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
31.000,00
1721.99.03.00.00
AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTACAO -
31.000,00
1722.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
7.472.000,00
1722.01.00.00.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
7.295.000,00
1722.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
6.300.000,00
1722.01.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
850.000,00
1722.01.04.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
110.000,00
1722.01.13.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
DOMINIO ECONOMICO
35.000,00
1722.33.00.00.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA
PROGRAMAS DE SAUDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
175.500,00
1722.33.01.00.00
TRANSF.REC.ESTADO SAUDE - PSF (331)
175.500,00
1722.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
1.500,00
1722.99.20.00.00
TRANSFERENCIAS LEI 9615/98
1.500,00
1723.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
35.500,00
1723.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
35.500,00
1723.99.01.00.00
Transferencia Recursos Prefeitura Municipal de
Francisco Alves (863)
22.500,00
1723.99.02.00.00
Transferenia Recursos Cafezal do Sul (864)
13.000,00
1724.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
3.720.600,00
1724.01.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
- FUNDEB
3.720.600,00
1760.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
145.000,00
1762.00.00.00.00
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
145.000,00
1762.02.00.00.00
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO
145.000,00
1762.02.10.00.00
CONVENIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
145.000,00
1762.02.10.01.00
PROGR.SEED.TRANSP.ESCOLAR (136)
145.000,00
1900.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
634.770,00
1910.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
171.370,00
1911.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
14.410,00
1911.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZACAO
E VIGILANCIA SANITARIA
2.260,00
1911.38.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
2.700,00
1911.38.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
2.700,00
1911.39.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
TRASMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS - ITBI
650,00
1911.39.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
650,00
1911.40.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS
6.100,00
1911.40.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCICIO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Fonte
Categoria
Economica
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
6.100,00
1911.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
2.700,00
1911.99.05.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
2.700,00
1911.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCICIO
DO PODER DE POLICIA
200,00
1911.99.05.01.01
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS DE EXERCICIO DE
PODER DE POLICIA - Exercicio
200,00
1911.99.05.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTACAO
DE SERVICOS
2.500,00
1911.99.05.02.01
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTACAO
DE SERVICOS - EXERCICIO
2.500,00
1912.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
310,00
1912.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUICOES
310,00
1912.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
310,00
1912.99.00.29.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANCA
NO CARNET DO IPTU
310,00
1913.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
TRIBUTOS
140.600,00
1913.11.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
76.000,00
1913.11.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU -
DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO
ANTERIOR
50.000,00
1913.11.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU -
DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
26.000,00
1913.13.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
10.300,00
1913.13.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO
EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
10.300,00
1913.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA
DE FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA
11.300,00
1913.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTROS TRIBUTOS
43.000,00
1913.99.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS
43.000,00
1913.99.02.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DO
EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
28.000,00
1913.99.02.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DE
EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
15.000,00
1914.00.00.00.00
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUICOES
9.750,00
1914.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTRAS CONTRIBUICOES
9.750,00
1914.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA - COSIP
9.750,00
1914.99.00.29.02
ENC. MORAT. COSIP - COBRANCA NO CARNET DO IPTU
9.750,00
1918.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
6.300,00
1918.99.00.00.00
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
6.300,00
1930.00.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
404.700,00
1931.00.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
391.650,00
1931.11.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Fonte
Categoria
Economica
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
173.700,00
1931.11.01.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
162.000,00
1931.11.02.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DE EXERCICIOS
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
11.700,00
1931.13.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
36.100,00
1931.13.01.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
36.100,00
1931.35.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZACAO
E VIGILANCIA SANITARIA
35.500,00
1931.99.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
PRINCIPAL
146.350,00
1931.99.01.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA
1.350,00
1931.99.01.01.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
1.350,00
1931.99.02.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS
145.000,00
1931.99.02.01.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DO
EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
137.500,00
1931.99.02.02.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS EM GERAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DE
EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
7.500,00
1932.00.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
13.050,00
1932.16.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUICOES
13.050,00
1932.16.00.29.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
13.050,00
1932.16.00.29.02
DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNET DO IPTU
13.050,00
1990.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
58.700,00
1990.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
58.700,00
1990.99.99.00.00
RECEITAS DIVERSAS
58.700,00
1990.99.99.05.00
RECEITA DE SERVICOS FUNERARIOS
48.500,00
1990.99.99.10.00
DETRAN - MULTAS
10.200,00
Total Geral ..........
31.195.800,00
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
1112.02.01.00.00
IPTU - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO A
42.600,00
1121.17.00.00.00
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
150,00
1121.25.00.00.00
TAXA DE LICENCA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE
500,00
1121.99.02.00.00
TAXA DE SEGURANCA CONTRA SINISTROS (515)
26.800,00
1122.90.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
21.250,00
1122.99.02.00.00
TAXA PELA PREST.SERV.CONS.ESTRADAS
94.250,00
1122.99.05.00.00
EMOLUMENTOS E EXPEDIENTES
4.900,00
1230.00.02.00.00
COSIP - COBRANCA NO CARNET DO IPTU
2.150,00
1911.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZACAO E V
160,00
1911.38.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCICIO CORRENT
750,00
1911.39.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCICIO CORRENT
20,00
1911.40.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCICIO CORRENTE
4.020,00
1911.99.05.02.01
M.J.DE MORA DE TAXAS PREST.SERVICOS
900,00
1912.99.00.29.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANCA NO C
150,00
1913.11.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXER
25.500,00
1913.11.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXER
22.600,00
1913.13.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERC
2.800,00
1913.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DA TAXA DE FIS
9.000,00
1913.99.02.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM G
12.500,00
1913.99.02.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM G
13.500,00
1914.99.00.29.02
ENC. MORAT. COSIP - COBRANCA NO CARNET DO IPTU
8.450,00
1918.99.00.00.00
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
5.600,00
1931.11.01.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCICIO CORRENTE
650,00
1931.11.02.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCICIOS ANTERIOR
350,00
1931.35.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DA TAXA DE FISCALIZACAO E VIG
720,00
1931.99.02.01.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM
300,00
1931.99.02.02.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM
300,00
1932.16.00.29.02
DIV.ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNET DO IPTU
100,00
1990.99.99.05.00
RECEITA DE SERVICOS FUNERARIOS
250,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1721.01.02.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
2.200.000,00
1721.01.05.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
54.600,00
1721.36.00.00.00
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L
14.000,00
1722.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
1.260.000,00
1722.01.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
170.000,00
1722.01.04.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
22.000,00
Total de Deducoes.........
4.021.820,00
Total da Receita Liquida..
27.173.980,00
R e s u m o
RECEITA TRIBUTARIA
2.929.930,00
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
633.800,00
RECEITA PATRIMONIAL
12.500,00
RECEITA AGROPECUARIA
9.500,00
RECEITA INDUSTRIAL
5.050,00
RECEITA DE SERVICOS
570.750,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
26.399.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
634.770,00
Total RECEITAS CORRENTES
31.195.800,00
Total Geral
31.195.800,00
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
301.220,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
3.720.600,00
Total das Deducoes
4.021.820,00
Total da Receita Liquida
27.173.980,00
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
ADEMIR ALVES FERREIRA
Contador