Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 005/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 8º da Lei Municipal Complementar nº 005/2011, que passa ter a seguinte redação:
Art. 8º - Fica considerado Perímetro Urbano da Sede do Município de Iporã, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descrito que segue:
Inicia-se a descrição deste período no vértice PT3-A, DE Coordenadas N 7.341.593,251 m e E 222.450,124 m; situado na divisa com a chácara 176 deste segue confrontante com a referida chácara com azimute de 289°05’05’57’’ e distância de 339,74m, até o vértice PT3-B, de coordenadas N 7.341.704,417 m E 222.129,081 m; situado a margem do Córrego Ana, deste segue confrontando a jusante pelo referido córrego com azimute de 352°12’45’’ por uma distância de 32,38 m até o vértice PT3-C, de coordenadas N 7.341.736,500 m e E 222.124,693 m; situado a margem do córrego Ana, deste segue confrontando com a chácara 174 deste segue confrontando com a chácara 175 com azimute de 231°28’59’’ e distância de 72,36m até o vértice PT3-A, de coordenadas N coordenadas aqui descritas encontra-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° Wgr, tendo como o datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Portanto, Incluindo a nova área acrescida ao perímetro urbano passa a ser uma área de 6.949.919,73m².
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal