Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2014
LEI Nº 1357/2014
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1357/2014
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 34, O ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, ANEXO II - TABELA DE SALÁRIOS DA LEI Nº 1159/2011, DE 01/07/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, alterado o art. 34, da Lei nº 1159/2011, de 01/07/2011, nos seguintes termos:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
NÚMERO DE VAGAS
CH
DENOMINAÇÃO
PISO SALARIAL
01
20
MÉDICO PEDIATRA
7.890,00
Art. 2º - Acrescenta ao Anexo I - Quadro de Cargos, quanto ao Grupo Ocupacional Profissional:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
NÚMERO DE VAGAS
CH
DENOMINAÇÃO
PISO SALARIAL
01
20
MÉDICO PEDIATRA
7.890,00
Art. 3º - Acrescenta ao Anexo II - Tabela de Salários, o cargo de Médico Pediatra, com 20 (vinte) horas semanais e piso salarial inicial de R$ 7.890,00 (sete mil, oitocentos e noventa reais) - Ref. I.
Art. 4º - Cria a descrição de Médico Pediatra, nos seguintes termos:
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Aplica os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Suas funções consistem em: efetua exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-Recebe e examina os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica;
-Analisa e interpreta resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raios-X e outros para informar ou confirmar diagnóstico;
-Prescreve medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos;
-Presta orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde;
-Anota e registra em fichas específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso;
-Atende determinações legais, emitindo atestados conforme a necessidade de cada caso;
-Participa de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacionais;
-Participa de programas de vacinação, orientando a seleção da população e o tipo e vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis;
-Emite atestados e laudos para admissão ou nomeação de empregados, concessão de licenças, abono de faltas e outros;
-Colabora na limpeza e organização do local de trabalho; e
-Efetua outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Curso superior completo em Medicina (Especialista em Pediatria).
Responsabilidade: Por equipamentos e aparelhos.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal