Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2025
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 030/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.738.484/0001-70.
CONTRATADO: ROBERTO CARLOS ZAGO, inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar dos alunos da rede de educação básica pública, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 286/2025, destinado ao atendimento da demanda adicional de gêneros alimentícios para alimentação escolar.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 39.772,00 (trinta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais).
PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO: 25% (vinte e cinco por cento).
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 9.943,00 (nove mil, novecentos e quarenta e três reais).
NOVO VALOR CONTRATUAL: R$ 49.715,00 (quarenta e nove mil, setecentos e quinze reais).
VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do Contrato nº 286/2025, até 30 de setembro de 2026, não havendo prorrogação de prazo em decorrência deste Termo Aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, Chamada Pública nº 030/2025, Contrato nº 286/2025 e demais normas aplicáveis ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 286/2025 não expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.