Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2024
LEI Nº 1929/2024
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1929/2024
SÚMULA: DESAFETA E INCORPORAM AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DISPONÍVEL TRECHOS DAS RUAS E AVENIDAS TRATADAS NA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar parte das Avenidas e Ruas adiante especificada, com suas respectivas metragens e confrontações, à saber:
A - Parte da Rua MANOEL RIBAS, Trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa com a Avenida Duque de Caxias, localizado na Gleba Atlântida, Município e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com a área total de 1.440,00 m2, com as metragens, divisas e confrontações seguintes: “NORDESTE: Confronta-se com o Lote de terras nº 1, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 2, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 3, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 4, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 5, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 6, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, totalizando 90,00 metros. SUDESTE: Confronta-se com a Rua Rui Barbosa, numa extensão de 16,00 metros. SUDOESTE: Confronta-se com o Lote de terras nº 12 a 18, da Quadra nº 90, numa extensão de 90,00 metros. NOROESTE: Confronta-se com a Avenida Duque de Caxias, numa extensão de 16,00 metros.”
B - Parte da Rua MANOEL RIBAS, Trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Padre Antônio Vieira, localizado na Gleba Atlântida, Município e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com a área total de 1.059,85 m2, com as metragens, divisas e confrontações seguintes: “NORDESTE: Confronta-se com o Lote de terras nº 1, da Quadra nº 132, numa extensão de 15,75 metros, com o Lote de terras nº 2, da Quadra nº 132, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 3, da Quadra nº 132, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 4, da Quadra nº 132, numa extensão de 15,00 metros, totalizando 60,75metros. SUDESTE: Confronta-se com a Avenida Padre Antônio Vieira, numa extensão de 19,41 metros. SUDOESTE: Confronta-se com o Lote de terras nº 12, da Quadra nº 133, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 13, da Quadra nº 133, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 14, da Quadra nº 133, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 15, da Quadra nº 133, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 16, da Quadra nº 133, numa extensão de 11,73 metros, totalizando 71,73 metros. NOROESTE: Confronta-se com a Rua Rui Barbosa, numa extensão de 16,00 metros.
C - Parte da Rua RUI BARBOSA, Trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Padre Antônio Vieira, localizado na Gleba Atlântida, Município e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com a área total de 1.858,45 m2, com as metragens, divisas e confrontações seguintes: “NORDESTE: Confronta-se com a Avenida Padre Antônio Vieira, numa extensão de 28,27 metros. SUDESTE: Confronta-se com a Rua Manoel Ribas, numa extensão de 16,00 metros, com o Lote de terras nº 4, da Quadra nº 132, numa extensão de 30,00 metros, com o Lote de terras nº 5, da Quadra nº 132, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 6, da Quadra nº 132, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 7, da Quadra nº 132, numa extensão de 28,50 metros, totalizando 104,50 metros. SUDOESTE: Confronta-se com a Rua Rui Barbosa, numa extensão de 16,00 metros. NOROESTE: Confronta-se com a Rua Manoel Ribas, numa extensão de 16,00 metros, com o Lote de terras nº 1, da Quadra nº 131, numa extensão de 30,00 metros, com o Lote de terras nº 22, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 21, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 20, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 19, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 18, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 17, da Quadra nº 131, numa extensão de 6,81 metros, totalizando 127,81 metros.”
D - Parte da Rua FLORIANO PEIXOTO, Trecho compreendido entre a Avenida Duque de Caxias e Avenida Padre Antônio Vieira, localizado na Gleba Atlântida, Município e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com a área total de 1.097,40 m2, com as metragens, divisas e confrontações seguintes:” NORDESTE: Confronta-se com o Lote de terras nº 1, da Quadra nº 179, numa extensão de 18,10 metros, com o Lote de terras nº 2, da Quadra nº 179, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 3, da Quadra nº 179, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 4, da Quadra nº 179, numa extensão de 15,00 metros, totalizando 63,10 metros. SUDESTE: Confronta-se com a Avenida Padre Antônio Vieira, numa extensão de 19,34 metros. SUDOESTE: Confronta-se com o Lote de terras nº 12, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 13, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 14, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 15, da Quadra nº 131, numa extensão de 15,00 metros, com o Lote de terras nº 16, da Quadra nº 131, numa extensão de 14,08 metros, totalizando 74,04 metros NOROESTE: Confronta-se com a Avenida Duque de Caxias, numa extensão de 16,00 metros,
Art. 2º - Com as desafetações descritas no artigo anterior, ficam extintas como vias públicas e incorporadas ao patrimônio público disponível do Município de Iporã, os trechos das partes das avenidas e ruas mencionadas anteriormente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal