Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2014
LEI Nº 1361/2014
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1361/2014
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E LEI Nº 1.294/2013, DE 06/12/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:
Unidade: 03.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0004 Defesa Civil e Comunidade em Ação
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.010 Manutenção da Defesa Civil
A
Material de Consumo
Unid.
1
7.781,98
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0012 Programa Municipal de Alimentação Escolar
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.020 Manutenção do Programa Merenda Escolar
A
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Unid.
1
228,26
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0010 Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.019 Manutenção do Transporte Escolar Municipal
A
Material de Consumo
Unid.
1
3.220,61
2.021 Manutenção das Atividades do FUNDEB
A
Diversos
Unid.
1
26.265,76
2.022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
A
Diversos
Unid.
1
55.444,60
Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0011 Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.172 Construção da Escola Municipal de Ensino Infantil
P
Obras e Instalações
Unid.
1
4.280,00
Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.024 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes
A
Material de Consumo
Unid.
1
616,80
Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0015 Atenção Básica em Saúde
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.088 Projeto Implantação UBS Nova Santa Helena
P
Indenizações e Restituições
Unid.
1
30,00
1.089 Projeto Implantação UBS Vila Nilza
P
Indenizações e Restituições
Unid.
1
400,00
2.089 Manutenção do Programa PSF Estadual
A
Material de Consumo
Unid.
1
91.536,08
2.183 PMAQ Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade
A
Material de Consumo
Unid.
1
8.142,39
2.212 Manutenção do Núcleo de Assistência a Saúde da Família – NASF
A
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
60.000,00
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0016 Assistência Hospitalar e Ambulatorial /Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.032 Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
A
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
310,50
Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0018 Suporte as Ações de Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.087 Manutenção do Programa de Proteção Social Básica SUAS (CRAS)
A
Diversos
Unid.
1
34.159,09
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.088 Repasse Subvenções Sociais – Bloco Financ. Proteção Social Especial SUAS (APAE)
A
Subvenções Sociais
Unid.
1
272,08
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.123 Programa de Benefício de Prestação Continuada – BCP Escola
A
Indenizações e Restituições
Unid.
1
33,03
2.153 Piso Social Básico/Variável – Ações Sócio-Educacionais
A
Indenizações e Restituições
Unid.
1
90,78
6.174 Serviço de Proteção Especial/Medida Sócio-Educativas
A
Indenizações e Restituições
Unid.
1
9,58
Unidade: 05.06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0018 Suporte as Ações de Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
6.001 Proteção Social Especial a Criança e ao Adolescente
A
Diversos
Unid.
1
40.942,57
6.006 Manutenção do Programa de Proteção Social Básica – SUAS
A
Diversos
Unid.
1
45.293,12
6.008 Manutenção do Programa IGDMSUAS/BF
A
Diversos
Unid.
1
25.198,27
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 26 Transporte
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.047 Manutenção de Estradas Rurais
A
Diversos
Unid.
1
50.000,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.051 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
A
Despesas de Exercícios Anteriores
Unid.
1
150.000,00
Art. 2º - Fica reduzido em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), o(s) valor(es) da(s) meta(s) financeira(s) para o Exercício de 2014, da(s) ação(ões) abaixo relacionada(s), constante da Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2014, o(s) seguinte(s) valor(es):
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0024 Programa de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.040 Revitalização da Praça Nações Unidas
P
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
150.000,00
Art. 3º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do atual Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.012.497,70 (Um milhão, doze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 7.781,98
.... FONTE: 515 FUNREBOM
SOMA....................R$ 7.781,98
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123060012.2.202000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......R$ 228,26
.... FONTE: 146 FNDE – PM IPORÃ MERENDA
123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 3.220,61
.... FONTE: 124 FNDE – TRANSPORTE ESCOLAR
123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 25.741,56
.... FONTE: 102 FUNDEB 40%
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............R$ 524,20
.... FONTE: 101 FUNDEB 60%
123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 20.000,00
.... FONTE: 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINC. À EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 21.301,63
.... FONTE: 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 14.142,97
.... FONTE: 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINC. À EDUCAÇÃO
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650011.1.172000 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.....................R$ 4.280,00
1292 FONTE: 149 CONV.MEC/FNDE - PROINFÂNCIA
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 1.242,20
1295 FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.2.024000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 616,80
.... FONTE: 556 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98
SOMA......................R$ 91.298,23
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.1.088000 PROJETO IMPLANTAÇÃO UBS NOVA SANTA HELENA
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................R$ 30,00
1690 FONTE: 500 BL.INV.REDE.SERV.SAÚDE – PROT.204GM/2007
103010015.1.089000 PROJETO IMPLANTAÇÃO UBS VILA NILZA
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..............R$ 400,00
1691 FONTE: 500 BL.INV.REDE.SERV.SAÚDE – PROT.204GM/2007
103010015.2.089000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF ESTADUAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 91.536,08
.... FONTE: 331 TRANSF. SUS – PSF ESTADUAL/APSUS
103010015.2.183000 PMAQ – PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DE QUALIDADE
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 8.142,39
.... FONTE: 495 ATENÇÃO BÁSICA
103010015.2.212000 MANUTENÇÃO NÚCLEO ASSISTÊNCIA SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 60.000,00
.... FONTE: 495 ATENÇÃO BÁSICA
103020016.2.032000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 310,50
.... FONTE: 496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082410018.2.087000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-SUAS (CRAS)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 20.000,00
.... FONTE: 827 FNAS PROGRAMA CRAS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 14.159,09
.... FONTE: 827 FNAS PROGRAMA CRAS
082420018.2.088000 REPASSE SUBVENÇÕES SOCIAIS – BL.FINANC.PROT.SOCIAL ESPECIAL-SUAS (APAE)
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS..............R$ 272,08
.... FONTE: 820 FNAS PROGRAMA APD
082430018.2.123000 PROGRAMA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC ESCOLA
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................R$ 33,03
.... FONTE: 850 FNAS PMI/BPC
082430018.2.153000 PISO SOCIAL BÁSICO/VARIÁVEL – AÇÕES SÓCIO-EDUCACIONAIS
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...............R$ 90,78
.... FONTE: 825 FNAS PROGR.AGENTE JOVEM – AÇÕES EDUC.
082430018.6.174000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...........R$ 9,58
.... FONTE: 858 FNAS PFMC3/CREAS
05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
082430018.6.001000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 22.000,00
.... FONTE: 826 FNAS PROGR.CREAS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 18.942,57
.... FONTE: 826 FNAS PROGR.CREAS
082430018.6.006000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 5.000,00
.... FONTE: 818 FNAS PROJOVEM/ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 5.480,91
.... FONTE: 848 FNAS PETI/JORNADA AMPLIADA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 15.470,75
.... FONTE: 851 FNAS PROGR.PBVII
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 4.000,00
.... FONTE: 848 FNAS PETI/JORNADA AMPLIADA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 7.341,46
.... FONTE: 818 FNAS PROJOVEM/ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 8.000,00
.... FONTE: 848 FNAS PETI/JORNADA AMPLIADA
082430018.6.008000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDMSUAS/BF
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 6.822,08
.... FONTE: 828 FNAS PROGR.IGDM/BF
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 14.801,89
.... FONTE: 828 FNAS PROGR.IGDM/BF
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 1.200,00
.... FONTE: 828 FNAS PROGR.IGDM/BF
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 7.000,00
.... FONTE: 932 IGDMSUAS – PORT MDS 754/2010
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 2.374,30
.... FONTE: 828 FNAS PROGR.IGDM/BF
SOMA......................R$ 313.417,49
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 300.000,00
1069 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 50.000,00
1530 FONTE: 510 TAXA EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 100.000,00
1070 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
SOMA......................R$ 450.000,00
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........R$ 150.000,00
.... FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
SOMA..................R$ 150.000,00
SOMA GERAL...............R$ 1.012.497,70
Art. 4º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro desta Lei decorrerá(ão), por SUPERÁVIT financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es), por provável EXCESSO de arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE: 101 FUNDEB 60%......................R$ 524,20
FONTE: 102 FUNDEB 40%.....................R$ 25.741,56
FONTE: 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB.................R$ 21.301,63
FONTE: 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINC. À EDUCAÇÃO............R$ 34.142,97
FONTE: 124 FNDE – TRANSPORTE ESCOLAR.................R$ 3.220,61
FONTE: 146 FNDE – PM IPORA MERENDA....................R$ 228,26
FONTE: 331 TRANSF. SUS – PSF ESTADUAL/APSUS....................R$ 91.536,08
FONTE: 495 ATENÇÃO BÁSICA...............R$ 68.142,39
FONTE: 496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR...R$ 310,50
FONTE: 515 FUNREBOM..................R$ 7.781,98
FONTE: 556 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98...................R$ 616,80
FONTE: 818 FNAS PROJOVEM/ADOLESCENTE.............R$ 12.341,46
FONTE: 820 FNAS PROGRAMA APD...............R$ 272,08
FONTE: 825 FNAS PROGR.AGENTE JOVEM – AÇÕES EDUC...............R$ 86,48
FONTE: 826 FNAS PROGR.CREAS............R$ 40.942,57
FONTE: 827 FNAS PROGRAMA CRAS...............R$ 34.159,09
FONTE: 828 FNAS PROGR.IGDM/BF...............R$ 25.198,27
FONTE: 848 FNAS PETI/JORNADA AMPLIADA............R$ 17.480,91
FONTE: 850 FNAS PMI/BPC...............R$ 31,43
FONTE: 851 FNAS PROGR.PBCII..........R$ 15.470,75
FONTE: 858 FNAS PFMC3/CREAS....................R$ 9,08
SOMA.............R$ 399.539,10
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 149 CONV.MEC/FNDE – PROINFÂNCIA.....................R$ 4.280,00
FONTE: 500 BL.INV.REDE SERV. SAÚDE – PORT. 204GM/2007............R$ 430,00
FONTE: 510 TAXA EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA..............R$ 50.000,00
FONTE: 825 FNAS PROGR.AGENTE JOVEM - AÇÕES EDUC..............R$ 4,30
FONTE: 850 FNAS PMI/BPC.........................R$ 1,60
FONTE: 858 FNAS PFMC3/CREAS....................R$ 0,50
SOMA.......................R$ 54.716,40
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 1.242,20
1294 FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI
SOMA...............R$ 1.242,20
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
082430018.6.008000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDMSUAS/BF
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 7.000,00
1317 FONTE: 932 IGDMSUAS – PORT MDS 754/2010
SOMA...................R$ 7.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.040000 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NAÇÕES UNIDAS
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 150.000,00
1391 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 300.000,00
1756 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 100.000,00
323 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
SOMA...........................R$ 550.000,00
SOMA GERAL...............R$ 1.012.497,70
Parágrafo único. Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo decreto de abertura do presente crédito.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal