Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2013
LEI Nº. 1240/2013
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1240/2013
SÚMULA: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 9º, ARTIGO 34 DA LEI Nº 1159/2011 E SEUS ANEXOS I, II e V, INSERE O ART. 34-A, ALTERA AINDA O ANEXO V, ADEQUANDO-O AINDA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 1235/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam pela presente Lei alterados os seguintes artigos:
“Art. 9º (...)
§ 2º - As descrições das atribuições dos cargos que compõem o quadro de cargos da Prefeitura são as constantes no anexo V, possuindo ainda tais cargos atribuições comuns consistentes no atendimento ao público em geral, pessoal ou telefônico, esclarecendo dúvidas e prestando informações necessárias, elaboração de ofícios, cartas, memorandos, dentre outros documentos oficiais.
Art. 34 - Ficam criados os seguintes cargos:
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Nº vagas
CH
Denominação
Piso Salarial
02
40
Motorista – Distrito de Nova Santa Helena
R$678,00
02
40
Motorista – Distrito de Vila Nilza
R$678,00
03
40
Mãe Social
R$877,73
02
40
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Nova Santa Helena
R$678,00
02
40
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Vila Nilza
R$678,00
13
40
Gari
R$678,00
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
CARGO
01
40
Administrador
01
40
Arquiteto e Urbanista
02
20
Assessor Jurídico
06
40
Assistente Social
02
40
Contador
10
40
Enfermeiro
01
40
Engenheiro Agrônomo
02
20
Engenheiro Civil
02
40
Farmacêutico-Bioquímico
01
20
Fisioterapeuta
01
40
Fisioterapeuta
01
40
Fonoaudiólogo
12
20
Médico
06
40
Médico
03
24
Médico Plantonista
01
40
Médico Veterinário
02
40
Nutricionista
05
20
Odontólogo
01
20
Psicólogo *
05
40
Psicólogo
GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
CARGO
40
40
Agente Comunitário de Saúde
10
40
Agente de Defesa Civil
07
40
Agente de Endemias
02
40
Agente de Fiscalização
28
40
Assistente Administrativo
20
40
Auxiliar Administrativo
31
40
Auxiliar de Enfermagem *
01
40
Auxiliar de Fisioterapeuta *
01
40
Fiscal Lançador *
20
40
Guarda Municipal
10
40
Recepcionista
07
40
Técnico Agrícola
05
40
Técnico de Contabilidade*
31
40
Técnico de Enfermagem
02
40
Técnico de Higiene Dental
04
24
Técnico de Raio X
01
40
Técnico de Recursos Humanos *
01
30
Telefonista PABX
01
40
Torneiro Mecânico
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
CARGO
02
40
Ajudante de Mecânico
75
40
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino)
01
40
Borracheiro
08
40
Coletor de Resíduos Sólidos
02
40
Eletricista
01
40
Encarregado de Serviços Urbanos *
02
40
Jardineiro
02
40
Mecânico
01
40
Meio Oficial *
01
40
Mestre de Obras
18
40
Motorista de Caminhão e Ônibus
12
40
Motorista
12
40
Operador de Máquinas
08
40
Operador de Trator Agrícola
06
40
Pedreiro
60
40
Servente de Serviços Gerais (feminino)
02
40
Motorista – Distrito de Nova Santa Helena
02
40
Motorista – Distrito de Vila Nilza
02
40
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Distrito de Vila Nilza
02
40
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Distrito de Nova Santa Helena
13
40
Gari
03
40
Mãe Social
Nota: Os cargos seguidos por asterisco (*) serão considerados extintos ao vagarem.
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Exercer vigilância sobre os bens públicos municipais de uso comum do povo, especiais e dominicais.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- previne a conduta delituosa;
- previne e combater sinistros;
- orienta e fiscaliza o tráfego de veículos nas vias públicas municipais, aplicando medidas punitivas na forma da lei;
- presta colaboração e orientação ao público em geral;
- faz rondas ostensivas e preventivas, motorizadas e a pé nos períodos diurno e noturno, conforme escala de serviço;
- opera equipamentos de comunicação e equipamentos tecnológicos de monitoramento de alarmes, vídeo, câmera de segurança e outros;
- garante os serviços de responsabilidade do município;
- apoia e garante as ações fiscalizadoras e os serviços de responsabilidade do Município;
- mantém vigilância junto às escolas do município (Ronda Escolar), mantendo a ordem e garantindo a segurança.
– em situações de prática de delito ou ato antissocial, desde que este se configure delito, solicitar a presença da Polícia Militar ou Polícia Civil, para adoção das providências cabíveis;
– repassa imediatamente à Polícia Militar ou Delegacia de Polícia Civil quaisquer comunicações (telefone, rádio, etc...), recebidas pela Guarda Municipal acerca da ocorrência de eventual crime;
– apoia os agentes municipais no exercício do poder de polícia administrativa.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Instrução: ensino médio completo.
Responsabilidade: por materiais e equipamentos da Guarda Municipal.
CARGO: MOTORISTA – DISTRITO DE NOVA SANTA HELENA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Conduz veículos automotores, como automóveis, caminhões, caminhonetes, carretas e ônibus, manipulando seus comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;
-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada ao chefe da manutenção;
-Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;
-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;
-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;
-Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário;
-Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais;
-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;
-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;
-Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;
-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: por veículos de carga e/ou transporte.
CARGO: MOTORISTA – DISTRITO DE VILA NILZA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Conduz veículos automotores, como automóveis, caminhões, caminhonetes, carretas e ônibus, manipulando seus comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;
-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada ao chefe da manutenção;
-Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;
-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;
-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;
-Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário;
-Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais;
-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;
-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;
-Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;
-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: por veículos de carga e/ou transporte.
CARGO: MÃE SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
- administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes;
- dedicar-se, com exclusividade, às crianças e adolescentes e a Casa-Lar que lhes forem confiados;
- ser responsável pelos cuidados com alimentação, higiene, saúde, educação e desenvolvimento das crianças e adolescentes abrigados.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Quanto ao cuidado das pessoas (crianças, jovens e adolescentes):
- informar-se sobre criança, jovens e adolescentes;
- cuidar da aparência e higiene pessoal;
- observar os horários das atividades diárias de criança, jovens e adolescentes;
- ajudar as crianças, jovens e adolescentes no banho, alimentação, no andar e nas necessidades fisiológicas;
- estar atento às ações de criança, jovens e adolescentes aos pais ou responsáveis;
- relatar o dia-a-dia das crianças, jovens e adolescentes;
- educar a criança e o adolescente nos deveres da casa e serviços comunitários;
- manter o lazer e a recreação no dia-a-dia;
- desestimular a agressividade de criança, jovens e adolescentes.
Quanto à promoção do bem-estar:
- ouvir criança, jovens e adolescentes respeitando sua necessidade individual de falar;
- dar apoio psicológico e emocional;
- ajudar a recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade;
- promover momentos de afetividade;
- estimular a independência;
- orientar e respeitar a criança, jovem e adolescente na sua necessidade espiritual e religiosa;
Quanto aos cuidados com a alimentação de criança, jovens e adolescentes:
- participar na elaboração do cardápio;
- observar a qualidade e a validade dos alimentos;
- fazer as compras conforme lista e cardápio;
- preparar a alimentação;
- servir a refeição em ambientes e em porções adequadas;
- estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados;
- reeducar os hábitos alimentares das crianças, jovens e adolescentes.
Quanto aos cuidados da saúde:
- observar temperatura, urina, fezes e vômitos;
- controlar e observar a qualidade do sono;
- ajudar nas terapias ocupacionais e físicas;
- ter cuidados especiais com deficiências e dependências físicas de criança, jovens e adolescentes;
- manusear adequadamente criança, jovens e adolescentes;
- observar alterações físicas;
- observar as alterações de comportamento;
- lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos;
- controlar guarda, horário e ingestão de medicamentos, em domicílios;
- acompanhar a criança, jovens e adolescentes em consultas e atendimentos médico-hospitalar;
- relatar a orientação médica aos responsáveis;
- seguir a orientação médica.
Quanto aos cuidados do ambiente domiciliar e institucional:
- cuidar dos afazeres domésticos;
- manter o ambiente organizado e limpo;
- promover adequação ambiental;
- prevenir acidentes;
- cuidar da roupa e objetos pessoais das crianças, jovens e adolescentes;
- preparar o leito de acordo com as necessidades das crianças, jovens e adolescentes.
Quanto ao incentivo a cultura e educação:
- estimular o gosto pela música, dança e esporte;
- selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade;
- ler estórias e textos para crianças, jovens e adolescentes;
- organizar biblioteca doméstica;
- orientar a criança nos deveres educacionais, morais e cívicos;
- ajudar nas tarefas escolares;
- participar da elaboração do projeto de vida da criança e do adolescente;
- acompanhar e apoiar o projeto profissional do jovem.
Quanto à demonstração de competências pessoais:
- manter capacidade e preparo físico, emocional e espiritual;
- cuidar da sua aparência e higiene pessoal;
- demonstrar educação e boas maneiras;
- adaptar-se a diferentes estruturas e padrões familiares e comunitários;
- respeitar a privacidade das crianças, jovens e adolescentes;
- demonstrar sensibilidade e paciência;
- saber ouvir;
- perceber e suprir carências afetivas;
- manter a calma em situações críticas;
- demonstrar discrição;
- em situações especiais, superar seus limites físicos e emocionais;
- manter otimismo em situações adversas;
- reconhecer suas limitações;
- demonstrar criatividade;
- lidar com a agressividade;
- lidar com seus sentimentos negativos e frustrações;
- lidar com perdas e mortes;
- buscar informações e orientações técnicas;
- obedecer a normas e estatutos;
- reciclar-se e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários;
- respeitar a disposição dos objetos de crianças, jovens e adolescentes;
- dominar noções primárias de saúde;
- dominar técnicas de movimentação de crianças, jovens e adolescentes para não se machucar;
- educar crianças e jovens;
- transmitir valores a partir do próprio exemplo e pela fala;
- conciliar tempo de trabalho com tempo de folga;
- doar-se;
- ter conduta moral;
- cumprir escala da jornada de trabalho estabelecido pelos responsáveis e coordenadores dos centros de atendimento.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental completo.
Responsabilidade: crianças e adolescentes e bens da Casa-Lar que lhes forem confiados.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DISTRITO DE NOVA SANTA HELENA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realiza trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como exerce funções de conservação e manutenção dos prédios assegurando o asseio, o cumprimento do regulamento e a segurança.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município;
-Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas;
-Poda as plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável;
-Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza;
-Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, a fim de proteger o ambiente;
-Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros;
-Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos;
-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
-Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;
-Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incômodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo;
-Efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município;
-Auxilia na remoção de móveis de uma sala para outra ou de um departamento para outro, quando solicitado;
-Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários;
-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
-Recebe orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
-Atende telefone, anota recado, envia mensagens e transfere ligações de telefone;
-Zela pela conservação e limpeza do pátio;
-Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: materiais e equipamentos.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DISTRITO DE VILA NILZA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como exerce funções de conservação e manutenção dos prédios assegurando o asseio, o cumprimento do regulamento e a segurança.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município;
-Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas;
-Poda as plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável;
-Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza;
-Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, a fim de proteger o ambiente;
-Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros;
-Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos;
-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
-Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando-se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;
-Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incomodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo;
-Efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município;
-Auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado;
-Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários;
-Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
-Recebe orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
-Atende telefone, anota recado, envia mensagens e transfere ligações de telefone;
-Zela pela conservação e limpeza do pátio;
-Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: materiais e equipamentos.
CARGO: GARI
DESCRICÃO SUMÁRIA
Executar a limpeza de ruas, praças, calçadas e demais logradouros públicos; auxiliar e executar a poda de árvores e demais plantas; Auxiliar na manutenção e conservação das praças, ruas e logradouros públicos; auxiliar na limpeza de locais públicos onde ocorram eventos que envolvem aglomeração de pessoas; atender transeuntes, visitantes e moradores, prestando-lhes informações.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- varre o local, utilizando diversos tipos de vassouras, para deixá-lo limpo;
- reúne ou amontoa a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho ou outros instrumentos, para recolhê-los;
- recolhe os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, para facilitar a coleta e transporte;
- transporta o lixo até o local de despejo;
- executa outras tarefas correlatas com seu cargo.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: ensino fundamental incompleto.
Responsabilidade: materiais e equipamentos.
Art. 2º - Fica acrescentado o art. 34-A, com a seguinte redação:
Art. 34-A – Fica extinto o seguinte cargo:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
Nº vagas
CH
Denominação
Piso Salarial
01
40
Controlador Interno
R$ 3.657,79
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, alterando as disposições do art. 34 e alterando os anexos I, II, III e V, da Lei nº 1165/2011, anexo I da Lei nº 1175/2011, e demais disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal