Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2017
LEI Nº 1546/2017
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1546/2017
SÚMULA: CRIA O TRECHO DA RUA PARANÁ FORMADO PELO LOTE DE TERRAS 17A1C8, BEM COMO O TRECHO DA RUA BRASIL FORMADO PELO LOTE DE TERRAS 17A1A1, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei criado o trecho da RUA PARANÁ, constituído pelo lote 17A1C8, subdivisão do Lote 17-A1C, a ser incorporado à Rua Paraná, com área total de 650,40m2, situada na Gleba Atlântida, neste Município e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações:
NORDESTE: Confronta com a Rua Paraná; numa extensão de 12,18 metros;
SUDESTE: Confronta-se com o lote nº 17A1C9, 17A1C10, 17A1C11, e 17A1C12 numa extensão de 10,00 metros cada e ainda com o lote nº 17A1C17, numa extensão de 15,2541 metros;
SUDOESTE: Confronta-se com o lote nº 17A1A1, numa extensão de 19,20 metros;
NOROESTE: Confronta-se com o lote nº 17A1C4, 17A1C5, 17A1C6, numa extensão de 10,00 metros cada e anda com o lote nº 17AA1C7, numa extensão de 23,1459 metros.
Art. 2º - Fica pela presente Lei criado o trecho da RUA BRASIL, constituído pelo lote 17A1A1, subdivisão do Lote 17-A1A, a ser incorporado à Rua Brasil, com área total de 444,19m2, situada na Gleba Atlântida, neste Município e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações:
NORDESTE: Confronta com a Rua Brasil; numa extensão de 12,1708 metros;
SUDESTE: Confronta-se com o lote nº 17A1A2, numa extensão de 22,50 metros, com o lote nº 17A1A5, numa extensão de 15,5319 metros;
SUDOESTE: Confronta-se com a Rua Adhemar de Barros, numa extensão de 12,00 metros;
NOROESTE: Confronta-se com o lote nº 32, da quadra nº 130, numa extensão de 28,00 metros e com o lote nº 31 da quadra nº 130, numa extensão de 8,00 metros.
Art. 3º - O Executivo Municipal fica autorizado a especificar os dados relativos aos imóveis, seus valores, memoriais e metragens, inclusive podendo corrigir eventuais erros nos mesmos, de forma a possibilitar seu registro cartorial.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal