Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, DE 29/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E A ESTRUTURA ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.
Art. 1º - Os anexos I, II, III e VI, da Lei Complementar nº 001/2007, de 29/05/2007, passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
1 – PLENÁRIO
1.1 – VEREADORES
1.1.1 – COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS
1.1.2 – LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
1.1.3 – GABINETE DOS VEREADORES
1.2 – MESA DIRETORA
1.2.1 – PRESIDENTE
1.2.2 – VICE-PRESIDENTE
1.2.3 – 1º SECRETÁRIO
1.2.4 – 2º SECRETÁRIO
1.3 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1.3.1 – GABINETE
1.3.1.1 – CONTROLADOR INTERNO
1.3.2 – PROCURADORIA JURÍDICA
1.3.2.1 – PROCURADOR JURÍDICO
1.4 – SECRETARIA
1.4.1 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.4.1.1 – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.4.1.1.1 – DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS TÉCNICOS -ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS, REDAÇÕES E ATAS, DIGITAÇÃO E ARQUIVO.
1.4.1.1.4 – ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II
1.4.2 – SECRETARIA DE FINANÇAS
1.4.2.1 – SECRETÁRIO DE FINANÇAS
1.4.2.1.1 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, TESOURARIA, LICITAÇÃO E COMPRAS, SERVIÇOS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1.4.2.1.2 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
ACESSO
CHS
Nº/CARGO
NÍVEIS
Assessor Jurídico
20
01
120 a 150
Controlador Interno
40
01
108 a 138
Assessor Legislativo
40
01
108 a 138
Assistente Legislativo
40
01
72 a 102
Assistente Legislativo I
40
01
45 a 75
Contador
40
01
100 a 130
Telefonista
30
01
31 a 62
Zeladora
40
01
29 a 62
ANEXO III
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPOS
CARGO
Nº/CARGO
SIMBOLOS
PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete
01
2.500,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Secretário de Administração Geral
01
4.090,71
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Diretor de Departamento de Assuntos Técnicos Administrativo, Processo Legislativos, Redações e Atas, Digitação e Arquivo
01
2.500,00
Assessor Técnico Nível I
01
1.582,71
SECRETARIA DE FINANÇAS
Secretário de Finanças
01
4.090,71
SECRETARIA DE
Diretor de Departamento de Contabilidade, Orçamento, Tesouraria, Licitações e compras
01
2.500,00
FINANÇAS
Diretor de Departamento de Recursos Humanos
01
2.500,00
PROCURADORIA JURÍDICA
Advogado
01
4.090,71
ANEXO VI
DA TABELA DE VENCIMENTOS – PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLOS
VALORES DE VENCIMENTOS
CC-01
R$ 4.090,71
CC-02
R$ 2.500,00
CC-03
R$ 1.582,71
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal