Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018
SÚMULA: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 3.º E MODIFICA OS ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR 001/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.
Art. 1º - Altera o Parágrafo Único do artigo 3.º, e altera os anexos II e V da Lei Complementar n.º 001/2007, que passa a ter a seguinte redação.
“Art. 3.º ...
Parágrafo único. Fica criado o Cargo de Secretária.
Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018, DE 03/12/2018, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ.