Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2021
LEI Nº 1703/2021
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1703/2021
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 326/1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social no Exercício de 2021 às Entidades Sociais abaixo relacionadas, nos valores anuais, a saber:
ENTIDADES
VALOR/ R$
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iporã
R$ 58.700,00
Lar Beneficente Frederico Ozanan de Iporã
R$ 21.600,00
ARA – Associação de Recuperação dos Alcoólatras de Iporã
R$ 3.960,00
AISER - Associação Iporãense de Sericicultores do Município de Iporã
R$ 7.200,00
Associação das Amigas Voluntárias de Iporã
R$ 3.000,00
Art. 2º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio/termo de fomento com entidades para transferência dos valores das subvenções fixadas em Lei própria.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal