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Congresso

GOVERNO MUNICIPAL · 22 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO 13/2026

GOVERNO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO 13/2026

RESOLUÇÃO 13/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Organograma do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE INÁCIO MARTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 523/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Organograma do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, contendo a identificação de sua estrutura, unidades e respectivas funções.

Art. 2º O Organograma integra esta Resolução como Anexo I e deverá ser disponibilizado para consulta pública, preferencialmente no portal oficial do Município e/ou em espaço destinado às informações do CMAS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Inácio Martins – PR, 21 de setembro de 2026.

MARIA CLARA PERUSSOLO RODRIGUES

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3621, em 22 de setembro de 2026. Código identificador FDA33FBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.