GOVERNO MUNICIPAL · 22 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 13/2026
GOVERNO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 13/2026
RESOLUÇÃO 13/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Organograma do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE INÁCIO MARTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 523/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Organograma do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, contendo a identificação de sua estrutura, unidades e respectivas funções.
Art. 2º O Organograma integra esta Resolução como Anexo I e deverá ser disponibilizado para consulta pública, preferencialmente no portal oficial do Município e/ou em espaço destinado às informações do CMAS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Inácio Martins – PR, 21 de setembro de 2026.
MARIA CLARA PERUSSOLO RODRIGUES
Presidente do CMAS