LEGISLATIVO MUNICIPAL · 20 de outubro de 2026
ATO Nº 006/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATO Nº 006/2026
ATO Nº 006/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de envio das respostas às solicitações encaminhadas ao TCE-PR referentes ao PROLEGIS-2026.
CONSIDERANDO a importância da adequada condução dos trabalhos de envio de dados pelos diversos interlocutores,
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar o servidor Adalberto Jorge Bonato, ADALBERTO JORGE BONATO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.º 391, para auxiliar os interlocutores no envio das respostas às solicitações encaminhadas ao TCE-PR referentes ao PROLEGIS-2026.
Art. 2.º - Compete ao servidor designado prestar todo o apoio técnico e administrativo necessário, zelando pela correta alimentação e envio dos dados solicitados, e ainda, elaborar um rol de quesitos não atendidos pela Câmara Municipal, para que sejam devidamente organizados no exercício seguinte.
Art. 3.º - Os demais setores administrativos da Câmara Municipal deverão prestar apoio técnico e operacional ao servidor designado e interlocutores, sempre que solicitado, para o pleno cumprimento das atividades de autoavaliação.
Art. 4.º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Inácio Martins, 16 de outubro de 2026.
JOSÉ VILMAR DE ANDRADE
Presidente