Departamento de Contabilidade · 3 de novembro de 2026
DECRETO Nº 226/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 226/2026
DECRETO Nº 226/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº 1116, de 24 de fevereiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Municipal nº 1116, de 24 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de 15.200,00 (Quinze Mil e Duzentos Reais), destinados a dar cobertura às dotações abaixo relacionadas.
Especial
Códigos
Descrição
Valor
06
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM
10.301.1001.2054
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4526
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.200,00
SUBTOTAL
15.200,00
TOTAL
15.200,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos de cancelamento, excesso e superávit das dotações:
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM
10.301.1001.2054
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4620
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.200,00
SUBTOTAL
15.200,00
TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: ...............................
15.200,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Inácio Martins, 28 de outubro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal