CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR · 30 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 146 DE 15/08/2026.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR
RESOLUÇÃO Nº 146 DE 15/08/2026.
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIS/AMCESPAR, para o exercício de 2027.
O Conselho de Prefeitos do CIS/AMCESPAR aprovou, e eu, Presidente, sanciono e promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Orçamento Geral do CIS-AMCESPAR, para o exercício financeiro de 2027, e em conformidade com o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum – PLACIC, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 58.509.437,76 (Cinquenta e oito milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º - A receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
TOTAL DA RECEITA
58.509.437,76
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
58.509.437,76
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
44.890,00
1.3.2.1.01.1.0.01.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. - SUS
Fonte 389
8.900,00
1.3.2.1.01.1.0.01.02.0.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. - CEO
Fonte 496
7.900,00
1.3.2.1.01.1.0.01.03.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. -CAPS
Fonte 357
1.700,00
1.3.2.1.01.1.0.02.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓS. BANC.-Convênio SESA-PR
Fonte 368
2.900,00
1.3.2.1.01.1.0.02.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. - CEO
Fonte 395
100,00
1.3.2.1.01.1.0.02.03.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. – SAUDE ESPECIAL -AME
Fonte 390
2.000,00
1.3.2.1.01.1.0.03.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC.-Pessoal/encargo.
Fonte 391
8.200,00
1.3.2.1.01.1.0.03.02.00.00.00
REMUNER.DEP.BANC.-Consorc. Despesa custeio
Fonte 392
12.900,00
1.3.2.1.01.1.0.03.03.00.00.00
REMUNER. DE DEP.BANC.-Consorciados Linha saúde
Fonte 393
180,00
1.3.2.1.01.1.0.03.04.00.00.00
REMUNER.DEP.BANC.-Consorciados Investimento
Fonte 394
90,00
1.3.2.1.01.1.0.04.01.00.00.00
REMUNER.DEP.BANC.-Livre movimentação descentralizado
Fonte 001
20,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.1.9.52.0.0.00.00.00.00.00 DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3.644.710,24
1.7.1.9.52.0.1.01.00.00.00.00
TRANSF.DA UNIÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO.-SUS
Fonte 389
2.224.899,72
1.7.1.9.52.0.1.02.00.00.00.00
TRANSF. UNIÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO.-CEO
Fonte 496
915.038,52
1.7.1.9.52.0.1.03.00.00.00.00
TRANSF.CONTRATO CAPS- A CONSÓRCIO
Fonte 357
504.772,00
1.7.2.9.50.0.0.00.00.00.00.00 DO ESTADO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2.546.884,76
1.7.2.9.50.0.1.01.00.00.00.00
TRANSF.ESTADO- Convênio SESA-PR
Fonte 368
1.320.515,76
1.7.2.9.50.0.1.02.00.00.00.00
TRANSF.ESTADO- Convênio CAPS
Fonte 395
101.900,00
1.7.2.9.50.0.1.03.00.00.00.00
TRANSF.ESTADO- Convênio AME
Fonte 390
1.124.469,00
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00 DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
52.262.572,76
1.7.3.9.50.0.1.01.01.00.00.00
FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio
Fonte 391
162.858,24
1.7.3.9.50.01.02.01.00.00.00
FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio
Fonte 392
63.147,19
1.7.3.9.50.01.04.01.00.00.00
FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio
Fonte 392
3.201.219,96
1.7.3.9.50.01.03.01.00.00.00
FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio
Fonte 393
3.802,05
1.7.3.9.50.01.05.01.00.00.00
FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio
Fonte 393
3.147,84
1.7.3.9.50.0.1.01.02.00.00.00
GUAMIRANGA Transferência a Consórcio
Fonte 391
204.858,48
1.7.3.9.50.01.02.02.00.00.00
GUAMIRANGA Transferência a Consórcio
Fonte 392
79.432,52
1.7.3.9.50.01.04.02.00.00.00
GUAMIRANGA Transferência a Consórcio
Fonte 392
2.517.931,80
1.7.3.9.50.01.03.02.00.00.00
GUAMIRANGA Transferência a Consórcio
Fonte 393
4.782,60
1.7.3.9.50.01.05.02.00.00.00
GUAMIRANGA Transferência a Consórcio
Fonte 393
1.873,68
1.7.3.9.50.0.1.01.03.00.00.00
IMBITUVA Transferência a Consórcio
Fonte 391
779.576,64
1.7.3.9.50.01.02.03.00.00.00
IMBITUVA Transferência a Consórcio
Fonte 392
302.275,49
1.7.3.9.50.01.04.03.00.00.00
IMBITUVA Transferência a Consórcio
Fonte 392
10.283.585,19
1.7.3.9.50.01.03.03.00.00.00
IMBITUVA Transferência a Consórcio
Fonte 393
18.199,80
1.7.3.9.50.01.05.03.00.00.00
IMBITUVA Transferência a Consórcio
Fonte 393
8.297,28
1.7.3.9.50.0.1.01.04.00.00.00
INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio
Fonte 391
252.001,68
1.7.3.9.50.01.02.04.00.00.00
INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio
Fonte 392
97.711,99
1.7.3.9.50.01.04.04.00.00.00
INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio
Fonte 392
3.715.320,96
1.7.3.9.50.01.03.04.00.00.00
INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio
Fonte 393
5.883,17
1.7.3.9.50.01.05.04.00.00.00
INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio
Fonte 393
42.871,92
1.7.3.9.50.0.1.01.05.00.00.00
IRATI Transferência a Consórcio
Fonte 391
1.544.153,16
1.7.3.9.50.01.02.05.00.00.00
IRATI Transferência a Consórcio
Fonte 392
598.734,99
1.7.3.9.50.01.04.05.00.00.00
IRATI Transferência a Consórcio
Fonte 392
7.173.224,40
1.7.3.9.50.01.03.05.00.00.00
IRATI Transferência a Consórcio
Fonte 393
36.049,41
1.7.3.9.50.01.05.05.00.00.00
IRATI Transferência a Consórcio
Fonte 393
10.131,12
1.7.3.9.50.0.1.01.06.00.00.00
MALLET Transferência a Consórcio
Fonte 391
349.716,60
1.7.3.9.50.01.02.06.00.00.00
MALLET Transferência a Consórcio
Fonte 392
135.600,28
1.7.3.9.50.01.04.06.00.00.00
MALLET Transferência a Consórcio
Fonte 392
5.166.697,20
1.7.3.9.50.01.03.06.00.00.00
MALLET Transferência a Consórcio
Fonte 393
8.164,40
1.7.3.9.50.01.05.06.00.00.00
MALLET Transferência a Consórcio
Fonte 393
3.244,80
1.7.3.9.50.0.1.01.07.00.00.00
REBOUÇAS Transferência a Consórcio
Fonte 391
378.431,04
1.7.3.9.50.01.02.07.00.00.00
REBOUÇAS Transferência a Consórcio
Fonte 392
146.734,18
1.7.3.9.50.01.04.07.00.00.00
REBOUÇAS Transferência a Consórcio
Fonte 392
4.600.783,55
1.7.3.9.50.01.03.07.00.00.00
REBOUÇAS Transferência a Consórcio
Fonte 393
8.834,75
1.7.3.9.50.01.05.07.00.00.00
REBOUÇAS Transferência a Consórcio
Fonte 393
4.086,72
1.7.3.9.50.0.1.01.08.00.00.00
RIO AZUL Transferência a Consórcio
Fonte 391
365.573,88
1.7.3.9.50.01.02.08.00.00.00
RIO AZUL Transferência a Consórcio
Fonte 392
141.748,91
1.7.3.9.50.01.04.08.00.00.00
RIO AZUL Transferência a Consórcio
Fonte 392
5.862.850,56
1.7.3.9.50.01.03.08.00.00.00
RIO AZUL Transferência a Consórcio
Fonte 393
8.534,59
1.7.3.9.50.01.05.08.00.00.00
RIO AZUL Transferência a Consórcio
Fonte 393
5.675,16
1.7.3.9.50.0.1.01.09.00.00.00
TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio
Fonte 391
248.573,04
1.7.3.9.50.01.02.09.00.00.00
TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio
Fonte 392
96.382,37
1.7.3.9.50.01.04.09.00.00.00
TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio
Fonte 392
3.610.953,37
1.7.3.9.50.01.03.09.00.00.00
TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio
Fonte 393
5.803,12
1.7.3.9.50.01.05.09.00.00.00
TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio
Fonte 393
3.112,68
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
380,00
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES PRINCIPAL
Fonte 001
380,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
10.000,00
2.4.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIO
10.000,00
2.4.3.9.50.0.1.01.00.00.00.00
FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio
Fonte 394
380,00
2.4.3.9.50.0.1.02.00.00.00.00
GUAMIRANGA Transferência a Consórcio
Fonte 394
478,00
2.4.3.9.50.0.1.03.00.00.00.00
IMBITUVA Transferência a Consórcio
Fonte 394
1.819,00
2.4.3.9.50.0.1.04.00.00.00.00
INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio
Fonte 394
588,00
2.4.3.9.50.0.1.05.00.00.00.00
IRATI Transferência a Consórcio
Fonte 394
3.603,00
2.4.3.9.50.0.1.06.00.00.00.00
MALLET Transferência a Consórcio
Fonte 394
816,00
2.4.3.9.50.0.1.07.00.00.00.00
REBOUÇAS Transferência a Consórcio
Fonte 394
883,00
2.4.3.9.50.0.1.08.00.00.00.00
RIO AZUL Transferência a Consórcio
Fonte 394
853,00
2.4.3.9.50.0.1.09.00.00.00.00
TEIXEIRA SOARES Transferência. a Consórcio
Fonte 394
580,00
TOTAL DA RECEITA .......... 58.509.437,76
Art. 3º - Segundo as Categorias Econômicas a Despesa apresenta a seguinte distribuição:
Cód.
Descrição
Fonte 391
Fonte 392
Fonte 393
Fonte 001
30.00
DESP.CORRENTE
4.293.942,76
47.807.234,91
182.675,09
400,00
31.00
PESSOAL/ENCARGOS
4.293.942,76
0,00
0,00
0,00
33.00
OUTRAS DESP.CORRENTES
0,00
47.807.234,91
182.675,09
400,00
Cód.
Descrição
Fonte 389
Fonte 496
CEO
Fonte 368
Fonte 357 CAPS
30.00
DESP.CORRENTE
2.233.799,72
922.938,52
1.323.415,76
506.472,00
31.00
PESSOAL / ENC.
0,00
0,00
0,00
0,00
33.00
OUTRAS DESP.CORRENTES
2.233.799,72
922.938,52
1.323.415,76
506.472,00
Cód.
Descrição
Fonte 390
AME
Fonte 395 CAPS
30.00
DESP.CORRENTE
1.126.469,00
102.000,00
31.00
PESSOAL / ENC.
0,00
0,00
33.00
OUTRAS DESP.CORRENTES
1.126.469,00
102.000,00
Cód.
Descrição
Fonte 394
40.00
DESP.CAPITAL
10.090,00
44.00
INVESTIMENTO
10.090,00
TOTAL DA DESPESA CORRENTE....................... 58.499.347,76
TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL........................ 10.090,00
TOTAL DA DESPESA...................... 58.509.437,76
Art. 4º - O Conselho de Prefeitos do CIS-AMCESPAR, fundamentado na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, fica autorizado a:
Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da receita estimada para o exercício de 2026, utilizando como recursos para cobertura quaisquer formas definidas conforme parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 5º - O Conselho de Prefeitos fica autorizado a tomar medidas necessárias para manter os dispêndios com o comportamento da receita, nos termos do Título VI Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, revogadas as disposições em contrário.
Irati/PR, em 15 de agosto de 2026.
BERTOLDO ROVER
Presidente CIS/AMCESPAR