DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 5 de novembro de 2026
DECRETO 227/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO 227/2026
DECRETO N. º 227/2026
O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com base na Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Considerando que o servidor GILSON MADUREIRA – MATRÍCULA 89-1, que ocupa o cargo de Fiscal I, requereu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Considerando que foi apurado seu tempo de serviço em 36 anos e 05 meses e 11 dias.
Considerando o que dispõe o Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95 – Comum Provento Integral - Com Paridade Última Remuneração, cumulado com a Lei Municipal 769/2014;
Resolve:
Aposentar a partir de 30/10/2026, o servidor GILSON MADUREIRA – MATRÍCULA 89-1, com proventos integrais, fixados em R$ 3.586,99 (Três mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos) mensais, ressalvando-se a apreciação e Deliberação do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
Este Decreto entrará em vigor em 01/11/2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Inácio Martins em 30 de outubro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal