DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 13 de outubro de 2026
DECRETO 216/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO 216/2026
DECRETO Nº 216/2026
O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Inácio Martins,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público, conforme previsão do art. 236 da Lei 8112/91.
DECRETA
Art.1º- Fica declarado recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Inácio Martins, no dia 03 de novembro de 2026 (terça-feira), em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, que ocorre em 28 de outubro (quarta-feira), este ponto facultativo.
Art. 2º - Excluem-se do disposto no artigo anterior os serviços e atividades consideradas essenciais e de natureza contínua, que por sua peculiaridade não possam sofrer paralisação, os quais deverão funcionar normalmente mediante escala organizada pelo respectivo Secretário ou responsável.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal