GOVERNO MUNICIPAL · 22 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 009/2026
GOVERNO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 009/2026
RESOLUÇÃO 009/2026
SÚMULA: Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Inácio Martins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do CMAS, com a finalidade de acompanhar e analisar as ações da Política Municipal de Assistência Social, os serviços socioassistenciais e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes conselheiros:
I – Maria Clara Perussolo Rodrigues – Presidente;
II Maria Eridã Nogueira Cheremeta – Membro da Sociedade Civil;
III Eva Vilma Martins – Membro da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Compete à Comissão apresentar ao Plenário do CMAS as análises e conclusões decorrentes de suas atividades, para deliberação quando necessário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Inácio Martins – PR, 21 de setembro de 2026.
MARIA CLARA PERUSSOLO RODRIGUES
Presidente do CMAS