CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -CONDER · 10 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 006/2026
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -CONDER
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 006/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 008/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 006/2026
CONTRATADA: VIP House Informática Ltda. – CNPJ nº 13.199.166/0001-20
VALOR GLOBAL: R$ 32.622,00 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais)
OBJETO: Aquisição de equipamentos, periféricos e acessórios de informática, destinados à manutenção, modernização e adequação da estrutura tecnológica, visando atender às necessidades administrativas e operacionais do Consórcio/CONDER.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, c/c § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução CONDER nº 010/2024.
À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo acima identificado, considerando a instrução da contratação direta, a justificativa do preço, a razão da escolha do fornecedor, a manifestação contábil, o Parecer Jurídico e os demais documentos integrantes dos autos;
Considerando o enquadramento da contratação na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, c/c § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as disposições da Resolução CONDER nº 010/2024;
RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação e a escolha da empresa VIP HOUSE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 13.199.166/0001-20, pelo valor global de R$ 32.622,00 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais), para o fornecimento do objeto, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta comercial integrante do processo.
Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou do respectivo extrato em sítio eletrônico oficial, observadas as exigências de publicidade e transparência aplicáveis.
Publique-se e cumpra-se.
Irati/PR, 09 de setembro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Presidente do CONDER