Departamento de Contabilidade · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 199/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 199/2026
DECRETO Nº 199/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de 3.363.438,59 (Três Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Cinqüenta e Nove Centavos), destinados a dar cobertura às dotações abaixo relacionadas.
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
28.846.0402.2014
DEVOLUÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
650
00582-Resolução 605/2024/SESA - Tablets ACEs
511,90
743
01097-Convênio 752/2025/SECID - SIT 74586 - Veículo
25,73
744
01100-Convênio 874/2025/SECID - SIT 75763 - Aquisição ônibus
63,04
04.122.0402.2010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
381
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
10.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
412
00511-Taxas - Prestação de Serviços
34,22
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
449
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
35.669,27
SUBTOTAL
46.304,16
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.123.0403.2021
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
400,00
SUBTOTAL
400,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2272
01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
11.290,99
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2822
01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
53.731,74
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2273
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
16.515,83
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2823
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
10.666,17
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1901
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
10.903,16
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1534
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
600,57
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1904
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
704,41
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2842
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
440,31
12.367.1201.2041
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3341
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.029,37
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2232
01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1.580,74
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2872
01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
5.184,99
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2233
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1.913,76
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2873
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1.107,89
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1970
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
60.000,00
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2340
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2369
00000-Recursos Ordinários (Livres)
63.966,04
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2920
00000-Recursos Ordinários (Livres)
43.040,34
12.361.1201.2028
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1740
00107-Salário-Educação
20.150,00
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
12.365.1201.2034
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2660
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.000,00
12.365.1201.2033
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2610
01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
3.180,00
12.365.1201.2034
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2700
01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
32.767,54
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2990
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.199,68
12.365.1201.1031
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CMEIS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2230
00138-Termo de Compromisso 968157/2024/FNDE - CMEI Meu Pequeno Mundo
131.266,71
SUBTOTAL
488.240,24
06
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM
10.302.1001.2057
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4961
00623-Emenda Individual Custeio 43130002/2026 - Beto Preto
20.000,00
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4210
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
12.021,58
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4261
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.418,66
10.302.1001.2055
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAMU
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4810
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
21.000,00
10.302.1001.2057
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4971
00623-Emenda Individual Custeio 43130002/2026 - Beto Preto
5.000,00
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
67.000,00
5049
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
15.365,10
5071
00597-Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS
26.179,86
5074
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)
20.000,00
5075
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio
81.749,69
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4322
00593-Emenda Individual Custeio 28470002/2025 - Sandro Alex - Port. 7.588/25/GM/MS
73,00
4324
00597-Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS
18,51
10.301.1001.2054
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4345
00599-Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde
500,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4415
00599-Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde
2.700,47
4416
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio
18.250,31
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4440
00585-Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - PROAPS - Custeio
10.000,00
4442
00624-Emenda Individual Custeio 28470004/2026 - Sandro Alex
50.000,00
4443
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)
50.000,00
10.301.1001.1050
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4005
00600-Resolução 1922/2025/SESA/PR - Construção Pronto Atendimento Municipal - PAM
1.640.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.1001.2059
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5120
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
24.319,43
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5170
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
205,88
5180
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.032,25
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
2.078.834,74
07
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO
07.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1501.1064
INVESTIMENTOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5560
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
10.690,53
15.452.1501.2065
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5671
00000-Recursos Ordinários (Livres)
67.626,97
5670
01072-Itaipu Binacional - Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
78.000,00
15.451.1501.1061
INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5463
01099-Convênio 834/2025/SECID - SIT 75762 - Pavimentação
498.742,78
07.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.1501.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5840
00511-Taxas - Prestação de Serviços
11.640,26
SUBTOTAL
666.700,54
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0801.2087
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6741
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
457,18
08.245.0801.2085
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6570
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
1.000,00
08.245.0801.2087
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6770
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6851
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
5.500,00
08.245.0801.2088
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6980
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
2.000,00
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
6990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
09.008
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0801.2098
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7460
00950-Rede de Proteção e Direito da Mulher - Estado
1.515,04
SUBTOTAL
28.472,22
10
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
10.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
20.606.2001.1101
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7575
01108-Convênio 116-242771605/2026/FEAP - SIT 86480 - Equipamentos - Britador
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
11
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
11.002
DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
17.512.1801.1107
SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
33.793,47
11.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.452.1801.2112
POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7991
01052-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
10.493,22
SUBTOTAL
44.286,69
12
SECRETARIA DE ESPORTES
12.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
27.812.2701.2116
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200,00
SUBTOTAL
200,00
TOTAL
3.363.438,59
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos de cancelamento, excesso e superávit das dotações:
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
28.846.0402.2014
DEVOLUÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
660
00950-Rede de Proteção e Direito da Mulher - Estado
1.000,00
04.122.0402.2010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450
00511-Taxas - Prestação de Serviços
34,22
28.846.0402.2013
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
04.122.0402.2010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
520
01097-Convênio 752/2025/SECID - SIT 74586 - Veículo
25,73
521
01100-Convênio 874/2025/SECID - SIT 75763 - Aquisição ônibus
63,04
SUBTOTAL
3.122,99
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0403.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
400,00
SUBTOTAL
400,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1860
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
10.903,16
1890
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
704,41
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2810
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
12.367.1201.2041
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3300
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.029,37
12.361.1201.2028
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2930
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.199,68
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1590
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
1600
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
600,57
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2400
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.000,00
2410
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.000,00
12.365.1201.2033
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2580
00107-Salário-Educação
20.150,00
12.365.1201.2034
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2700
01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
2.680,00
12.367.1201.2042
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3530
01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
500,00
12.361.1201.2029
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1838
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
12.365.1201.1031
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CMEIS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2210
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
05.005
DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO
12.306.1201.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3870
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
SUBTOTAL
114.767,19
06
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM
10.302.1001.2057
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5040
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
67.000,00
5060
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
29.669,27
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4290
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
9.910,75
4320
00585-Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - PROAPS - Custeio
10.000,00
10.302.1001.2056
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4850
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4890
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
16.965,55
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.1001.2059
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5200
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
SUBTOTAL
169.545,57
07
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO
07.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1501.2065
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
33.626,97
15.452.1501.1064
INVESTIMENTOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5545
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
10.690,53
07.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.1501.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5890
00511-Taxas - Prestação de Serviços
11.640,26
5910
01052-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
5.753,74
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6000
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
37.000,00
26.782.1501.1069
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
SUBTOTAL
132.711,50
08
SECRETARIA DE DESENVOLVIM DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, ARTESANATO E TURISMO
08.003
DEPARTAMENTO DE ARTESANATO E TURISMO
23.695.2201.2075
REALIZAÇÃO DA FESTA DO PINHÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0801.2087
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6710
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
457,18
08.245.0801.2088
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
6930
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
5.500,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6950
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
6.000,00
09.008
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0801.2098
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7480
00950-Rede de Proteção e Direito da Mulher - Estado
515,04
SUBTOTAL
12.472,22
12
SECRETARIA DE ESPORTES
12.001
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES
27.812.2701.2114
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
8080
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200,00
SUBTOTAL
200,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9980
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS DE BANCADA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9970
00000-Recursos Ordinários (Livres)
33.793,47
99.999.9999.9990
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS INDIVIDUAIS
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9980
00000-Recursos Ordinários (Livres)
107.006,38
SUBTOTAL
140.799,85
TOTAL
589.019,32
TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: ......
SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.486,60
00582
Resolução 605/2024/SESA - Tablets ACEs
511,90
00597
Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS
25.535,22
00599
Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde
2.700,47
01043
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
295,23
01072
Itaipu Binacional - Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
78.000,00
TOTAL
108.529,42
TOTAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO: ......
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00
TERMO DE COMPROMISSO Nº 968157/2024/FNDE - CRECHE TIPO 1 - CMEI MEU PEQUENO MUNDO - FONTE 138
131.266,71
1.3.2.1.01.1.1.04.27.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 593 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 28470002/2025 - SANDRO ALEX - PORT. 7.588/25/GM/MS
73,00
1.3.2.1.01.1.1.04.31.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 597 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 44820022/2025 - TADEU VENERI - PORT. 7.466/25/GM/MS
663,15
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00
REPASSE FINANCEIRO - FORTALECIMENTO DOS ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - RESOLUÇÃO 1572/2025/SESA/PR - FONTE 599
500,00
2.4.2.1.50.0.1.02.00.00.00.00
RESOLUÇÃO 1922/2025/SESA/PR - CONSTRUÇÃO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM - FONTE 600
1.640.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00
EMENDA INDIVIDUAL DE CUSTEIO Nº 43130002/2026 - DEPUTADO BETO PRETO - FONTE 623
25.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00
EMENDA INDIVIDUAL DE CUSTEIO Nº 28470004/2026 - DEPUTADO SANDRO ALEX - FONTE 624
50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
EMENDA DE COMISSÃO DA SAÚDE Nº 50410002/2026 - PROPOSTA 36000802844202600 - FONTE 627
70.000,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00
EMENDA DE BANCADA DO PARANÁ Nº 71170007/2026 - FONTE 628
100.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL
102.432,42
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
32.472,31
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
4.739,48
1.3.2.1.01.1.1.99.18.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEMAIS VINCULAÇÕES - FONTE 1072 - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
10.000,00
2.4.2.2.54.0.1.07.00.00.00.00
CONVÊNIO 834/2025/SECID - SIT 75762 - PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS - FONTE 1099
498.742,78
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: ..........................
2.665.889,85
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Inácio Martins, 01 de setembro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal