CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -CONDER · 21 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 007/2026
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -CONDER
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 007/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
CONTRATADA: Alexandre Zagonel, CNPJ nº 55.436.819/0001-98
VALOR GLOBAL: R$ 28.880,00 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta reais)
OBJETO: Fabricação, fornecimento, transporte, montagem e instalação de móveis planejados em MDF e bancadas em granito Branco Itaúnas para cozinha, refeitório e lavanderia da sede do
CONDER, em quatro conjuntos, conforme Termo de Referência, projeto e memorial descritivo do arquiteto Diógenes Dietrich.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, c/c § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução CONDER nº 010/2024.
À vista da instrução do processo, do DFD, do TR, do projeto e memorial, da pesquisa e justificativa de preços e da razão da escolha do fornecedor, observadas as manifestações contábil e
jurídica e o atendimento às suas recomendações;
Considerando a proposta de menor preço global e por item e o enquadramento no art. 75, inciso II, c/c §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.133/2021 e na Resolução CONDER nº 010/2024, com comprovação de saldo orçamentário, regularidade e conformidade técnica;
RATIFICO a contratação direta e a escolha de Alexandre Zagonel, CNPJ nº 55.436.819/0001-98, pelo valor global de R$ 28.880,00 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta reais),
para os quatro conjuntos de móveis e bancadas, conforme TR e proposta final aceita, após saneamento das medidas e especificações e atendimento dos requisitos de formalização.
A antecipação de 50% do valor contratual, R$ 14.440,00, depende de justificativa comprovada nos termos do art. 145 da Lei nº 14.133/2021, análise jurídica e autorização específica, com as condições de garantia e restituição previstas no contrato. Não se considera a simples compra de materiais como medição de móveis entregues. Determino o empenho prévio e a formalização do instrumento, com divulgação do ato de autorização ou de seu extrato no sítio eletrônico oficial e publicação do contrato no PNCP, nos prazos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Irati/PR, 20 de outubro de 2026
LEANDRO JASINSKI
Presidente do CONDER