Departamento de Contabilidade · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 210/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 210/2026
DECRETO Nº 210/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de 2.384.216,03 (Dois Milhões, Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Três Centavos), destinados a dar cobertura às dotações abaixo relacionadas.
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.2010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
380
00002-Livres Outros Recursos não Vinculados
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
440
00004-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
7.000,00
04.122.0402.2009
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
325
01052-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
300,00
28.846.0402.2014
DEVOLUÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
851
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
75.577,85
04.122.0402.2010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
511
00002-Livres Outros Recursos não Vinculados
2.850,00
SUBTOTAL
107.727,85
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0403.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2239
00000-Recursos Ordinários (Livres)
86.000,00
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1880
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
31.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1901
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
15.000,00
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2289
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1970
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
80.000,00
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2340
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2890
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
21.000,00
12.365.1201.2033
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2539
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
60.000,00
12.365.1201.2034
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2629
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
56.000,00
12.361.1201.2028
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1740
00107-Salário-Educação
130.000,00
12.365.1201.2035
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2730
00107-Salário-Educação
25.000,00
12.365.1201.2036
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2760
00107-Salário-Educação
25.000,00
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
480,45
12.361.1201.2029
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1790
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
150.600,00
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2990
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
SUBTOTAL
701.080,45
06
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM
10.302.1001.2057
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4962
00624-Emenda Individual 28470004/2026 - Custeio - Sandro Alex
36.609,54
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4210
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.000,00
4241
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)
39.000,00
10.301.1001.2054
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4511
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)
94.000,00
10.301.1001.2052
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4097
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)
6.000,00
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4242
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)
82.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4255
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)
2.500,00
4265
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)
900,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4261
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
6.000,00
4281
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)
3.000,00
10.301.1001.2054
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4541
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)
10.500,00
10.301.1001.2052
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4117
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)
1.000,00
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4282
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)
10.000,00
10.302.1001.2055
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAMU
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
10.302.1001.2057
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4971
00623-Emenda Individual 43130002/2026 - Custeio - Beto Preto
5.000,00
4972
00624-Emenda Individual 28470004/2026 - Custeio - Sandro Alex
50.000,00
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
5049
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
85.089,25
5074
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)
14.035,01
5075
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio
22.987,73
10.301.1001.2054
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.286,76
10.302.1001.2056
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
57.404,30
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4322
00593-Emenda Individual Custeio 28470002/2025 - Sandro Alex - Port. 7.588/25/GM/MS
19,81
4323
00594-Emenda Individual Custeio 37020006/2025 - Leandre - Port. 7.657/25/GM/MS
121,54
4321
00596-Emenda Individual Custeio 44450003/2025 - Paulo Litro - Port. 7.466/25/GM/MS
226,22
4324
00597-Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS
194,47
4328
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)
1.228,26
4329
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio
15.000,00
10.301.1001.2054
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.302.1001.2056
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4910
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.012,19
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4415
00599-Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde
10.000,00
4416
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio
5.000,00
10.301.1001.2054
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.074,31
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
4720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.342,50
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4470
00542-Resolução 860/2022/SESA - Qualificação da Atenção Primária - Equipamentos Saúde Bucal
40.000,00
10.302.1001.2056
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4952
00572-Resolução 1428/2023/SESA - Investimentos (R$ 600.000,00)
40.000,00
4953
00579-Resolução 481/2024/SESA - Equipamentos
120.000,00
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4484
00622-Resolução 142/2026/SESA/PR - Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.1001.2059
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5120
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
24.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5170
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
SUBTOTAL
1.036.531,89
07
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO
07.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1501.2065
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.112,80
15.452.1501.1064
INVESTIMENTOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5560
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
40.000,00
15.451.1501.1061
INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5460
01077-Convênio 201/2024/SECID - SIT 64108 - Barracão Industrial
75.000,00
07.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.1501.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5920
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
60.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5950
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
26.782.1501.1069
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5791
01104-Convênio 005-248578645/2026/FEAP - SIT 80217 - Equipamentos - Adequação de Estradas Rurais
178.937,37
SUBTOTAL
356.050,17
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0801.2087
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6711
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
15.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6741
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
500,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
08.245.0801.2085
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6570
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
5.000,00
08.245.0801.2089
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS IGD-SUAS E IGD-PBF
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7070
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
4.959,26
08.245.0801.2085
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6635
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
3.000,00
09.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6092
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7155
00954-Deliberação 13/2025/CEDCA/PR - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
20.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7211
00954-Deliberação 13/2025/CEDCA/PR - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
30.000,00
09.006
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - FMDI
08.241.0801.2096
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7421
00958-Deliberações CEDIPI/PR - Programa Viaja Mais 60
25.855,72
SUBTOTAL
108.314,98
10
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
10.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
20.606.2001.1101
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7560
00000-Recursos Ordinários (Livres)
31.000,00
SUBTOTAL
31.000,00
11
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
11.002
DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18.541.1801.2110
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
7910
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
12
SECRETARIA DE ESPORTES
12.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
27.812.2701.2116
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
19.239,23
SUBTOTAL
23.239,23
TOTAL
2.365.944,57
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1520
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
550,00
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2831
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
1.000,00
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1534
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
650,00
12.367.1201.2041
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3341
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.500,00
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2369
00000-Recursos Ordinários (Livres)
71,46
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1670
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.000,00
SUBTOTAL
7.771,46
07
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO
07.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.1501.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5840
00511-Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0801.2087
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6711
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
500,00
SUBTOTAL
500,00
TOTAL
18.271,46
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos de cancelamento, excesso e superávit das dotações:
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.2010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
390
01060-Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres
12.000,00
28.846.0402.2013
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
SUBTOTAL
72.000,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.1201.2025
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1450
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1890
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
46.000,00
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2260
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.000,00
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2810
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.000,00
12.367.1201.2041
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3290
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
46.000,00
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
86.000,00
12.367.1201.2041
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1570
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2380
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
36.000,00
12.365.1201.2035
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
480,45
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1600
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.600,00
12.361.1201.2029
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1800
00107-Salário-Educação
80.000,00
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2030
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
15.000,00
12.365.1201.2033
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2560
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
2580
00107-Salário-Educação
100.000,00
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1620
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1680
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
12.366.1201.2038
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2140
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
12.365.1201.1031
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CMEIS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2210
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.000,00
2220
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
25.000,00
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2500
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1710
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
12.000,00
12.361.1201.1027
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.361.1201.2030
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2170
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
25.000,00
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2520
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
SUBTOTAL
701.080,45
06
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
10.302.1001.2055
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAMU
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4790
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
10.302.1001.2057
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5040
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
150.000,00
10.301.1001.2053
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4290
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
89,25
4326
00624-Emenda Individual 28470004/2026 - Custeio - Sandro Alex
86.609,54
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4330
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4350
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
47.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4370
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4400
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
4416
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio
15.220,76
10.301.1001.2054
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4700
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.1001.2059
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5240
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5270
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5300
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.000,00
SUBTOTAL
383.919,55
07
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO
07.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
06.182.1501.2122
PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
15.451.1501.1061
INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5430
00004-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
7.000,00
SUBTOTAL
8.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0801.2087
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6740
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
500,00
08.245.0801.2089
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS IGD-SUAS E IGD-PBF
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7020
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
4.959,26
08.245.0801.2087
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
6810
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
5.000,00
08.245.0801.2088
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
6930
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
11.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6950
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
7.000,00
SUBTOTAL
28.459,26
11
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
11.002
DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18.541.1801.2111
PROTEÇÃO DE FONTES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7970
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
11.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.452.1801.2112
POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8000
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
60.000,00
SUBTOTAL
61.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9980
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS DE BANCADA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9970
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.112,80
99.999.9999.9990
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS INDIVIDUAIS
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9980
00000-Recursos Ordinários (Livres)
104.882,56
SUBTOTAL
105.995,36
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
12.365.1201.2037
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2836
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
1.000,00
12.365.1201.2032
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
71,46
12.367.1201.2041
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3360
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.500,00
12.122.1201.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1640
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1680
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.200,00
SUBTOTAL
7.771,46
07
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO
07.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.1501.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5890
00511-Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0801.2087
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
6810
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social
500,00
SUBTOTAL
500,00
TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: .......................................
1.378.726,08
SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00542
Resolução 860/2022/SESA - Qualificação da Atenção Primária - Equipamentos Saúde Bucal
40.000,00
00572
Resolução 1428/2023/SESA - Investimentos (R$ 600.000,00)
40.000,00
00579
Resolução 481/2024/SESA - Equipamentos
120.000,00
00954
Deliberação 13/2025/CEDCA/PR - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
50.000,00
01064
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
69.657,08
TOTAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO: ..................................................
319.657,08
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.9.9.9.23.9.1.00.00.00.00.00
RECEITAS ORIUNDAS DE ACORDOS OU DECISÕES, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS - DEMAIS - PRINCIPAL
12.850,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
19,81
1.3.2.1.01.1.1.99.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEMAIS VINCULAÇÕES - FONTE 507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.27.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 593 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 28470002/2025 - SANDRO ALEX - PORT. 7.588/25/GM/MS
121,54
1.3.2.1.01.1.1.04.30.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 596 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 44450003/2025 - PAULO LITRO - PORT. 7.466/25/GM/MS
226,22
1.3.2.1.01.1.1.04.31.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 597 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 44820022/2025 - TADEU VENERI - PORT. 7.466/25/GM/MS
194,47
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00
REPASSE FINANCEIRO - FORTALECIMENTO DOS ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - RESOLUÇÃO 1572/2025/SESA/PR - FONTE 599
10.000,00
2.4.2.1.50.0.1.05.00.00.00.00
RESOLUÇÃO 142/2026/SESA/PR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE 622
40.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00
EMENDA INDIVIDUAL DE CUSTEIO Nº 43130002/2026 - DEPUTADO BETO PRETO - FONTE 623
5.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
EMENDA DE COMISSÃO DA SAÚDE Nº 50410002/2026 - PROPOSTA 36000801532202600 - FONTE 626
149.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.47.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 627 - EMENDA COMISSÃO SAÚDE 50410002/2026 - CUSTEIO PROPOSTA 36000802844202600
14.035,01
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
EMENDA DE COMISSÃO DA SAÚDE Nº 50410002/2026 - PROPOSTA 36000802844202600 - FONTE 627
100.604,99
1.3.2.1.01.1.1.04.48.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 628 - EMENDA BANCADA DO PARANÁ 71170007/2026 - CUSTEIO PROPOSTA 36000782733202600
7.766,97
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00
EMENDA DE BANCADA DO PARANÁ Nº 71170007/2026 - FONTE 628
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.25.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA - FONTE 958 - DELIBERAÇÕES CEDIPI/PR - PROGRAMA VIAJA MAIS 60
855,72
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00.00
DELIBERAÇÕES CEDIPI/PR - PROGRAMA VIAJA MAIS 60 - FONTE 958
25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
300,00
1.3.2.1.01.1.1.04.06.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 1064 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO - PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
5.920,77
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00
CONVÊNIO 201/2024/SECID - SIT 64108 - BARRACÃO INDUSTRIAL - FONTE 1077
75.000,00
2.4.2.2.54.0.1.03.00.00.00.00
CONVÊNIO 005-248578645/2026/FEAP - SIT 80217 - EQUIPAMENTOS - ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - FONTE 1104
178.937,37
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: ................
685.832,87
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Inácio Martins, 01 de outubro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal