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Congresso

LEGISLATIVO MUNICIPAL · 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 019/2026

LEGISLATIVO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 019/2026

PORTARIA nº 019/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público, conforme previsão do art. 236 da Lei 8112/91,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica determinado Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Inácio Martins, no dia 03 de novembro de 2026 (terça-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, que ocorre no dia 28 de outubro (quarta-feira), nos termos do Decreto nº 216/2026, do Poder Executivo Municipal.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se e Cumpra-se.

Inácio Martins, 14 de outubro de 2026.

JOSÉ VILMAR DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3637, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 3A68B2B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.