LEGISLATIVO MUNICIPAL · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 019/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 019/2026
PORTARIA nº 019/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público, conforme previsão do art. 236 da Lei 8112/91,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica determinado Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Inácio Martins, no dia 03 de novembro de 2026 (terça-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, que ocorre no dia 28 de outubro (quarta-feira), nos termos do Decreto nº 216/2026, do Poder Executivo Municipal.
Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se e Cumpra-se.
Inácio Martins, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ VILMAR DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal