GOVERNO MUNICIPAL · 9 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 07/2026
GOVERNO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 07/2026
RESOLUÇÃO 07/2026
SUMULA: Dispõe sobre a aprovação da realização do Encontro Temático do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Inácio Martins – PR.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 450/2009 e suas alterações, e
CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e dos órgãos governamentais na discussão e construção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de promover espaços de diálogo, reflexão e participação democrática, fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a realização do Encontro Temático do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a ser realizado no dia 19 de novembro de 2026, às 09h00, no Auditório da Prefeitura Municipal.
Art. 2º O Encontro Temático terá como finalidade promover a participação, o diálogo e a discussão sobre a importância do CMDCA, sua composição, atribuições e o processo de escolha de seus representantes, visando ao fortalecimento do controle social e da participação democrática.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Inácio Martins, 06 de Novembro de 2026.
FABRIZZIO MATTE DOSSENA
Presidente do CMDCA