Secretaria Municipal de Finanças · 22 de julho de 2020
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2020
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
%(c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
304.500,00
304.500,00
201.437,94
66,15
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
83.800,00
83.800,00
62.331,50
74,38
1.1.1 - IPTU
70.400,00
70.400,00
58.268,90
82,77
1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU
13.400,00
13.400,00
4.062,60
30,32
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
80.200,00
80.200,00
27.621,74
34,44
1.2.1 - ITBI
79.900,00
79.900,00
27.621,74
34,57
1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI
300,00
300,00
0,00
0,00
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
38.500,00
38.500,00
28.709,04
74,57
1.3.1 - ISS
36.800,00
36.800,00
27.922,62
75,88
1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS
1.700,00
1.700,00
786,42
46,26
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
102.000,00
102.000,00
82.775,66
81,15
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
13.282.300,00
13.282.300,00
5.738.143,56
43,20
2.1 - Cota-parte FPM
10.562.000,00
10.562.000,00
4.597.664,29
43,53
2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'
9.727.700,00
9.727.700,00
4.597.664,29
47,26
2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'
834.300,00
834.300,00
0,00
0,00
2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-parte ICMS
2.456.300,00
2.456.300,00
998.986,12
40,67
2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996
17.300,00
17.300,00
0,00
0,00
2.4 - Cota-parte IPI-Exportação
38.800,00
38.800,00
14.316,41
36,90
2.5 - Cota-parte ITR
24.900,00
24.900,00
417,85
1,68
2.6 - Cota-parte IPVA
183.000,00
183.000,00
126.758,89
69,27
2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)
0,00
0,00
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
13.586.800,00
13.586.800,00
5.939.581,50
43,72
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
%(c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
66,31
0,00
5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
162.100,00
162.100,00
63.509,14
39,18
5.1 - Transferências do salário-educação
104.600,00
104.600,00
40.817,81
39,02
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.5 - Outras transferências do FNDE
57.500,00
57.500,00
22.615,98
39,33
5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE
0,00
0,00
75,35
0,00
6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
39.100,00
39.100,00
6.527,84
16,70
6.1 - Transferências de convênios
39.100,00
39.100,00
6.472,02
16,55
6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios
0,00
0,00
55,82
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
201.200,00
201.200,00
70.103,29
34,84
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
%(c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.489.600,00
2.489.600,00
1.147.628,44
46,10
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
1.945.540,00
1.945.540,00
919.532,71
47,26
10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
491.260,00
491.260,00
199.797,13
40,67
10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
3.460,00
3.460,00
0,00
0,00
10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
7.760,00
7.760,00
2.923,21
37,67
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
4.980,00
4.980,00
83,55
1,68
10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
36.600,00
36.600,00
25.291,84
69,10
11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB
1.208.000,00
1.208.000,00
482.074,52
39,91
11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB
1.208.000,00
1.208.000,00
481.869,77
39,89
11.2 - Complementação da união ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB
0,00
0,00
204,75
0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(1.281.600,00)
(1.281.600,00)
(665.758,67)
51,95
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até bimestre (e)
%(f) = (e/d)x100
Até bimestre (g)
%(h) = (g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.041.500,00
1.081.128,58
489.575,48
45,28
489.575,48
45,28
13.1 - Com educação infantil
377.500,00
377.500,00
211.830,64
56,11
211.830,64
56,11
13.2 - Com ensino fundamental
664.000,00
703.628,58
277.744,84
39,47
277.744,84
39,47
14 - OUTRAS DESPESAS
166.500,00
166.500,00
31.144,76
18,71
31.144,76
18,71
14.1 - Com educação infantil
109.000,00
109.000,00
13.151,31
12,07
13.151,31
12,07
14.2 - Com ensino fundamental
57.500,00
57.500,00
17.993,45
31,29
17.993,45
31,29
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)
1.208.000,00
1.247.628,58
520.720,24
41,74
520.720,24
41,74
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
39.628,58
17.1 - FUNDEB 60%
39.628,58
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)
39.628,58
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
481.091,66
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
93,34
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %
6,46
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
0,20
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
39.628,58
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
39.628,58
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até bimestre (e)
%(f) = (e/d)x100
Até bimestre (g)
%(h) = (g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
867.000,00
867.000,00
481.892,67
55,58
481.892,67
55,58
22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
486.500,00
486.500,00
224.981,95
46,25
224.981,95
46,25
22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
380.500,00
380.500,00
256.910,72
67,52
256.910,72
67,52
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.621.400,00
1.661.028,58
786.333,67
47,34
747.991,46
45,03
23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
721.500,00
761.128,58
295.738,29
38,86
295.738,29
38,86
23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
899.900,00
899.900,00
493.136,30
54,80
454.794,09
50,54
23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas
0,00
0,00
(2.540,92)
0,00
(2.540,92)
0,00
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25 - ENSINO SUPERIOR
84.500,00
84.500,00
26.008,07
30,78
26.008,07
30,78
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - OUTRAS
135.000,00
135.000,00
42.817,66
31,72
35.857,31
26,56
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)
2.707.900,00
2.747.528,58
1.337.052,07
48,66
1.291.749,51
47,01
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
(665.758,67)
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
39.628,58
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
7.950,77
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
43.388,15
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
5.096,34
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)
(569.694,83)
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)
1.799.578,96
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
30,30
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até bimestre (e)
%(f) = (e/d)x100
Até bimestre (g)
%(h) = (g/d)x100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
104.600,00
104.600,00
42.799,51
40,92
42.799,51
40,92
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
61.600,00
61.600,00
10.295,30
16,71
10.068,56
16,35
42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
166.200,00
166.200,00
53.094,81
31,95
52.868,07
31,81
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)
2.874.100,00
2.913.728,58
1.390.146,88
47,71
1.344.617,58
46,15
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ BIMESTRE
CANCELADOS EM 2020 (j)
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
49.877,10
5.096,34
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
39.628,58
2.245,21
46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
481.869,77
40.817,81
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
520.720,24
23.285,51
47.1 - Orçamento do Exercício
520.720,24
23.285,51
47.2 - Restos a Pagar
0,00
0,00
48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
204,75
75,35
49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
982,86
19.852,86
50 - (+) Ajustes
0,00
0,00
50.1 - (+) Retenções
0,00
0,00
50.2 - (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 - (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
982,86
19.852,86