Secretaria Municipal de Finanças · 25 de maio de 2020
DECRETO Nº. 79/2020, DE 22 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 79/2020, DE 22 DE MAIO DE 2020.
Abre Credito Adicional Especial e dá outras providências.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 815/2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento geral do Município de Iguatu, para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional especial no valor de até R$ 160.000,00 (centos e sessenta mil reais) na dotação orçamentária conforme abaixo:
07.000 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0014.1-017 Obras de Infra Estrutura Urbano
2245 – 4490.61.00 – 000 – Aquisição de Imóveis......R$ 122.700,00
2246 – 4490.61.00 – 501 – Aquisição de Imóveis..............................R$ 37.300,00
TOTAL......................R$ 160.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto pelo Artigo anterior, será utilizado o cancelamento total/parcial das dotações orçamentárias abaixo especificadas, que será destinado a aquisição de terreno urbano para atender a infra estrutura do pátio de máquinas da Secretária de Obras, Viação e Serviços Urbanos, de acordo com o previsto no artigo 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:
07.000 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0014.1-017 Obras de Infra Estrutura Urbano
2230 – 4490.51.00 – 000 – Obras e Instalações...............R$ 62.700,00
2240 – 4490.51.00 – 501 – Obras e Instalações...............R$ 37.300,00
15.451.0014.2-033 Manutenção dos Prédios Públicos
2250 – 3390.30.00 – 000 – Material de Consumo ............R$ 25.000,00
26.782.0015.1-019 Obras de Infra Estrutura Rural
2280 – 4490.51.00 – 000 – Obras e Instalações.............R$ 35.000,00
TOTAL..........................R$ 160.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal