Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 22 de agosto de 2016
LEI Nº 736/2016, DE 18 DE AGOSTO 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº 736/2016, DE 18 DE AGOSTO 2016.
AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2016, e dá Outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Iguatu, para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 325.200,00 (trezentos e vinte cinco mil e duzentos reais) para suplementação nas contas que seguem:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.***.***.***-** Manutenção das Atividades do Gabinte do Prefeito
0120.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.***.***.***-** Manutenção das Atividades Basicas em Saúde
0750.3190110000 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 68.000,00
0770.3190130000 01 303 Obrigações Patronais R$ 12.000,00
10.***.***.***-** Manutenção do Departamento Saúde
0670.3190110000 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 16.500,00
0680.3190130000 01 303 Obrigações Patronais R$ 3.300,00
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS
07.001 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS 15.452001002044 Manutenção das Atividades da Secretaria Vosu
2290.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 162.000,00
2300.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 31.000,00
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE
07.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE
20.***.***.***-** Manutenções do Departamento do AMA
2620.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 16.000,00
2630.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 2.400,00
Total R$ 325.200,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei a ser operada mediante Decreto Específico, será utilizado a anulação parcial conforme abaixo de acordo com o que prevê os incisos I, II e III, §1º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.***.***.***-** Manutenção do Canselho Tutelar
3320.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 33.000,00
3330.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 7.400,00
08.***.***.***-** Manutenção do Departamento de Assistencia Social
3170.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 47.000,00
3180.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 13.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE.
06.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.***.***.***-** Manutenção das Atividades Esportivas
2140.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 6.000,00
06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.3920082040 Manutenção das Atividades Culturais
1990.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.400,00
2000.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 1.400,00
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.***.***.***-** Manutenção de Apoio ao Ensino Universitario
1730.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.000,00
1740.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 2.300,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 SECRETARIA DE FINANÇAS E TESOURARIA
0540.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 17.000,00
0550.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0280.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 17.000,00
0290.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.***.***.***-** Manutenção do Controle Interno
0240.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.000,00
0250.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 1.500,00
04.***.***.***-** Manutenção das Assessorias Diretas
0190.3190110000 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
0200.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 36.500,00
04.***.***.***-** Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
0130.3190130000 01 000 Obrigações Patronais R$ 17.000,00
0140.3390300000 01 000 Material de consumo R$ 7.700,00
Total R$ 325.200,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de 2016.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal