Camara Municipal de Iguatu · 4 de junho de 2020
PORTARIA Nº 020/2020
CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU
PORTARIA Nº 020/2020
PORTARIA Nº 020/2020
SÚMULA: Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências;
O Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E:
ART.1º – NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão Permanente de Patrimônio, Móveis e Imóveis para o exercício de 2020:
A) Paloma Oliveira Sofientini – Secretária Geral - Portador da Certidão de Pessoa Física nº ***.***.***-**; na condição de Presidente;
B) Lucinéia Martins Gusson Andrade – Faxineira – Portador da Certidão de Pessoa Física nº ***.***.***-**; na condição de Membro;
C) Alexandre Francisco Minetto Fredo – Contador - Portador da Certidão de Pessoa Física nº ***.***.***-**; na condição de Membro;
ART.2º – No desempenho de suas funções, a Comissão de Patrimônio é competente para:
I – Zelar pela salva guarda, conservação e boas praticas de maneja dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal;
II - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência do Controle de Patrimônio;
III - Propor à Chefia a apuração de irregularidades constatadas;
IV - Relacionar e identificar com numeração própria, os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial para as providências cabíveis;
V - Propor a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados que possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil, desgaste ou obsolescência;
VI - A presente Comissão tem a deliberação da regularização do Patrimônio, constando da atualização anual do inventário, levantamento, depreciação patrimonial e baixa dos bens, em conformidade com as legislações pertinentes à matéria.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
E CUMPRA-SE
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, aos 03 de junho de 2020.
ADEMIR DE MELO SANTANA
Presidente