Secretaria Municipal de Finanças · 22 de julho de 2020
DECRETO Nº. 129/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 129/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigos 7º e art. 8º, inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) conforme especificado abaixo.
05 SECRETARIA DE SAUDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
942.3.3.90.30.00.00 – 01 370 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
1042.3.3.90.39.00.00 – 01 370 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridíca R$ 5.000,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2660.3.3.90.30.00.00 – 01 000 Outros Materiais de Consumo R$ 3.000,00
TOTAL R$ 18.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2620. 3.1.90.11.00.00 – 01 000Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 370 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 21 (Vinte e um) dias do mês de julho de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal