Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 3 de junho de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.
AUTORIA: Executivo Municipal
Altera disposição da Lei Complementar nº02/2009, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Iguatu e institui o respectivo Quadro de Cargos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterado o caput do artigo 40 da Lei Complementar nº02/2009, o qual passará a ter sua redação nos termos desta Lei.
Art. 40 – A cedência, quando ocorrente, deverá recair sobre Profissionais do Magistério do Quadro Efetivo de cargos.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, ao 1 (primeiro) dia do mês de junho do ano de 2015.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal