Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 22 de junho de 2015
LEI Nº713/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº713/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015
AUTORIA: Executivo Municipal
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa, doravante a denominar-se “RUA DOS PIONEIROS”, o Lote de Terras Urbano Nº. 01-B-2, oriundo da divisão do lote urbano Nº. 01-B, da Quadra Nº.36, da planta do loteamento denominado “Cidade de Iguatu”, registrado no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Corbélia-PR, sob o Nº. 27.564, Folha Nº. 1.
Art. 2º - Ressalta-se, também, a Lei Municipal Nº 708/2015, de 04 de maio de 2015, que autoriza a afetação de imóvel público supracitado como bem de uso comum, via pública, e dá outras providências.
Art. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu-PR, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2015.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal