Secretaria Municipal de Finanças · 5 de outubro de 2012
LEI N° 607/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI N° 607/2012
LEI MUNICIPAL Nº. 607/2012
SÚMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de IGUATU Estado do Paraná aprovou e eu, Martinho Lucas de Godoy, Prefeito Municipal de Iguatu sanciono a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2012, um crédito adicional suplementar no valor de R$575.116,06(Quinhentos e setenta e cinco mil e cento e dezesseis reais e seis centavos) conforme especificado abaixo:
05
SECRETARIA DE SAÚDE
05.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00031-012
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNI. DE SAÚDE
530 4490510000 01 500
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
265.000,00
10.301.00032-013
MANUT. E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
550 3390390000 01 495
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$
131.596,83
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.003
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.00031-036
ROFORMA E ADEQ. DO GINÁSIO DE ESPORTES
1420 4490510000 01 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
8.200,00
1420 4490510000 31 758
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
146.250,00
08
SÉC. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
08.001
SÉC. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
20.606.00121-051
MANUT. E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
1880 4490520000 01 000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
11.300,00
1880 4490520000 31 749
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
12.769,23
TOTAL
R$
575.116,06
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o provável excesso de arrecadação da fonte 500 – BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERV. DE SAÚDE, no valor de R$265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais) fonte 495 – ATENÇÃO BÁSICA, no valor de R$131.596,83 (cento e trinta e um mil e quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) 758 – REFORMA QUADRA – MINISTÉRIO DO ESPORTE, no valor de R$146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais) fonte 749 – CONVENIO PATRULHA MECANIZADA, no valor de R$12.769,23(doze mil e setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos) e anulação total ou parcial de dotação conforme abaixo, de acordo com o que prevê o art. 43 da Lei Federal 4.320/64:
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.00022-011
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
490 3390300000 01 000
MATERIAL DE CONSUMO
R$
12.000,00
510 3390390000 01 000
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$
3.750,00
520 4490520000 01 000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
3.750,00
TOTAL
R$
19.500,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 03 dias do mês de outubro de 2012.
MARTINHO LUCAS DE GODOY
Prefeito Municipal