Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 25 de março de 2014
LEI N° 665/2014, DE 24 DE MARÇO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI N° 665/2014, DE 24 DE MARÇO DE 2014.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E III DA LEI 614/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Ilustre Vereador Antonio Marcos Brandão, e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica alterada a redação do Anexo I da Lei 614/2013, que dispõe sobre a Estruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Iguatu-Pr, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS – QUADRO DE VAGAS – CARGA HORÁRIA
REFERÊNCIA SALARIAL
CARGOS EFETIVOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEL DE REFERÊNCIA SALARIAL
ASSESSOR JURÍDICO
01
20 Horas
NRS DE 27 a 45
CONTADOR
01
20 Horas
NRS DE 27 a 45
ASSISTENTE LEGISLATIVO
01
40 Horas
NRS DE 20 a 36
MOTORISTA LEGISLATIVO
01
40 Horas
NRS DE 11 a 28
FAXINEIRA
01
40 Horas
NRS DE 01 a 17
Art. 2º - Fica alterada a redação do Anexo III da Lei 614/2013, que dispõe sobre os níveis de referência salarial do Quadro do Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Iguatu, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO III
NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL – EFETIVOS
NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL
Vencimento R$
NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL
Vencimento R$
NRS = 01
1.061,10
NRS = 18
1.754,16
NRS = 02
1.092,94
NRS = 19
1.804,43
NRS = 03
1.125,73
NRS = 20
1.859,46
NRS = 04
1.159,50
NRS = 21
1.915,24
NRS = 05
1.193,61
NRS = 22
1.972,71
NRS = 06
1.229,42
NRS = 23
2.031,89
NRS = 07
1.266,17
NRS = 24
2.092,84
NRS = 08
1.305,26
NRS = 25
2.155,63
NRS = 09
1.344,43
NRS = 26
2.220,29
NRS = 10
1.384,64
NRS = 27
2.286,91
NRS = 11
1.426,29
NRS = 28
2.355,51
NRS = 12
1.469,08
NRS = 29
2.426,17
NRS = 13
1.512,07
NRS = 30
2.498,95
NRS = 14
1.558,56
NRS = 31
2.573,94
NRS = 15
1.605,31
NRS = 32
2.651,15
NRS = 16
1.664,33
NRS = 33
2.730,69
NRS = 17
1.703,07
NRS = 34
2.812,61
NRS = 35
2.896,98
NRS = 40
3.358,38
NRS = 36
2.983,89
NRS = 41
3.459,13
NRS = 37
3.073,41
NRS = 42
3.562,91
NRS = 38
3.165,61
NRS = 43
3.669,80
NRS = 39
3.260,57
NRS = 44
3.779,89
NRS = 45
3.893,29
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal