Secretaria Municipal de Finanças · 19 de junho de 2020
DECRETO Nº. 099/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 099/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA, Prefeito municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. artigo 8º, inciso I.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.676,74 (Quatorze mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) conforme especificado abaixo:
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistência Social
3070.3.3.90.39.00.00 – 03 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.676,74
TOTAL R$ 14.676,74
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres), constante no balanço do exercício anterior, encerrado em 31/12/2019 no valor de R$ 14.676,74 (Quatorze mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal