Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 3 de julho de 2017
LEI N° 751/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI N° 751/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
AUTORIA: Poder Executivo
Desafeta Imóvel Público Municipal de sua destinação original, e dá outras providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação primitiva, ou seja, bosque, passando a categoria dominial, o Lote 1-B, da Quadra 20, Loteamento denominado “Cidade de Iguatu”, situado na Rua Mato Grosso e Av. dos Esportes, cidade de Iguatu-PR., com área total de 11.076,99 m², conforme matricula nº. 28.960, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corbélia-PR., de propriedade do Município de Iguatu., a saber:
- Lote 01-B, oriundo da divisão do lote único, da Quadra nº. 20, do Loteamento “Cidade de Iguatu”, com área de 11.076,99 m² (onze mil e setenta e seis vírgula noventa e nove metros quadrados), situado no Município de Iguatu, Comarca de Corbélia-PR., com as seguintes medidas e confrontações: OESTE: confronta com o Lote Urbano 01-A, da mesma quadra em duas linhas distantes, a primeira na distância de 30,00 metros, e a segunda na distância de 178,47 metros; NOROESTE: Com lote rural, no rumo 40º 00' SW, na distância de 46,50 metros; NORTE: Com o lote 1-A da mesma quadra na distância de 143,00 metros; LESTE: Com a Rua Mato Grosso na distância de 244,00 metros; SUL: Com a Avenida dos Esportes na distância de 173,00 metros. Conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Para compensar a área verde desafetada no art. 1º. desta Lei, fica destinada a categoria de área verde, o Lote 01-B-04, da Quadra 36, do Loteamento “Cidade de Iguatu”, com área total de 12.152,78 m², situado na cidade de Iguatu/PR., matriculado sob nº do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corbélia/PR., de propriedade do Município de Iguatu/PR., a saber:
- Lote 1-B-04, oriundo da subdivisão do Lote 1-B da Quadra 36, do Loteamento “Cidade de Iguatu”, com área total de 12.152,78 m² (doze mil, cento e cinquenta e dois vírgula setenta e oito metros quadrados), situado no Município de Iguatu/PR., Comarca de Corbélia/PR., com as seguintes medidas e confrontações: NORTE:com o Lote 1-B-3 da mesma quadra na distância de 188,60 metros; LESTE: por duas linhas, a primeira na distância de 11,00 metros confronta com parte do Lote 1-C da mesma quadra e a segunda na distância de 95,00 metros confronta com o Lote 02 da mesma quadra; SUL: com o Lote 02 da mesma quadra na distância de 63,00 metros; SUDOESTE:com área rural na distância de 175,02 metros; NOROESTE: com área rural na distância de 56,90 metros. Conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. O Município de Iguatu providenciará junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corbélia-PR., as averbações necessárias decorrentes da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei 640/2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2017.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal