Secretaria Municipal de Finanças · 18 de agosto de 2020
DECRETO Nº. 136/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 136/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigo 7º.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) conforme especificado abaixo.
05 SECRETARIA DE SAUDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2011 Manutenção da Frota de Veículos da Saude
800.3.3.90.39.00.00 – 01 303 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
05 SECRETARIA DE SAUDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2011 Manutenção da Frota de Veículos da Saude
780.3.3.90.30.00.00 – 01 303 Material de Consumo R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal