Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 31 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL N° 622/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 622/2013
SUMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 617/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, O QUADRO DO PESSOAL COMISSIONADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iguatu, estado do Paraná aprovou e eu, FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO, Prefeito Municipal de Iguatu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinto o seguinte cargo, que encontra-se vago no Quadro de Vagas do Pessoal Efetivo do Município:
ESTRUTURA DE CARGOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEL R. SALARIAL
GARI
06
40 Horas
NRS DE 01 a 16
MÉDICO VETERINÁRIO
01
08 Horas
NRS DE 35 a 54
Art. 2° - Fica criado o Seguinte cargo no Quadro de Vagas do Pessoal Efetivo do Município:
ESTRUTURA DE CARGOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEL R. SALARIAL
TERAPEUTA OCUPACIONAL
01
20 Horas
NRS DE 32 a 40
Art. 3° - Para atender as despesa de criações de cargos previstas nesta Lei serão utilizados as dotações orçamentárias existentes no Orçamento Geral do Município constantes dos seguintes projetos/atividades: 1) 10.301.0004.2015: Atividades do Fundo de Saúde – 3.1.90.11.00.00: Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Art. 4° - Fica alterada a redação do Anexo II da Lei 617/2013, que dispõe sobre a estrutura de cargos, quadro de vagas, carga horária e referência salarial do Quadro do Pessoal Efetivo do Executivo Municipal de Iguatu, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS – CARGA HORÁRIA REFERÊNCIA SALARIAL
ESTRUTURA DE CARGOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEL DE REFERÊNCIA SALARIAL
ADVOGADO
01
30 Horas
NRS DE 37 a 52
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
10
40 Horas
NRS DE 01 a 16
ASSISTENTE SOCIAL
02
40 Horas
NRS DE 44 a 54
ASSISTENTE SOCIAL
01
20 Horas
NRS DE 29 a 38
AUX. DE ESTATISTICA EPIDEMIOLÓGICA
01
40 Horas
NRS DE 05 a 20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
10
40 Horas
NRS DE 05 a 20
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
04
40 Horas
NRS DE 09 a 24
AUXILIAR DE MECÂNICO
02
40 Horas
NRS DE 05 a 20
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
45
40 Horas
NRS DE 01 a 16
AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01
40 Horas
NRS DE 09 a 24
BIOMÉDICO
01
30 Horas
NRS DE 49 a 54
CONTADOR
01
20 Horas
NRS DE 49 a 54
ELETRICISTA
01
40 Horas
NRS DE 19 a 26
ENFERMEIRO
06
40 Horas
NRS DE 39 a 54
ENGENHEIRO AGRÍCOLA
01
16 Horas
NRS DE 50 a 54
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
01
40 Horas
NRS DE 39 a 54
ENGENHEIRO CIVIL
01
16 Horas
NRS DE 50 a 54
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
01
40 Horas
NRS DE 49 a 54
FISCAL DE TRIBUTOS
02
40 Horas
NRS DE 13 a 29
FISIOTERAPEUTA
01
16 Horas
NRS DE 44 a 54
GUARDIÃO DOS BENS PÚBLICOS
05
40 Horas
NRS DE 02 a 17
JARDINEIRO
03
40 Horas
NRS DE 03 a 18
MECÂNICO
02
40 Horas
NRS DE 15 a 30
MÉDICO CLÍNICO GERAL
02
40 Horas
NRS 55
MÉDICO GINECOLOGISTA
01
08 Horas
NRS DE 48 a 54
MÉDICO PEDIATRA
01
08 Horas
NRS DE 48 a 54
MÉDICO VETERINÁRIO
01
16 Horas
NRS DE 29 a 39
MONITOR
13
30 Horas
NRS DE 03 a 18
MOTORISTA
25
40 horas
NRS DE 07 a 22
NUTRICIONISTA
01
16 Horas
NRS DE 30 a 35
NUTRICIONISTA
01
40 Horas
NRS DE 40 a 54
ODONTÓLOGO
01
40 Horas
NRS DE 52 a 54
OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS
05
40 Horas
NRS DE 15 a 30
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
06
40 Horas
NRS DE 15 a 30
OPERADOR DE SISTEMAS DE ÁGUAS
01
40 Horas
NRS DE 12 a 27
PEDREIRO
04
40 Horas
NRS DE 13 a 29
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
01
16 Horas
NRS DE 50 a 54
PSICÓLOGO
02
40 Horas
NRS DE 40 a 54
TÉCNICO AGRÍCOLA
01
40 Horas
NRS DE 20 a 35
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
02
20 Horas
NRS DE 46 a 54
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
02
40 Horas
NRS DE 20 a 35
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
01
40 Horas
NRS DE 39 a 54
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
02
40 Horas
NRS DE 20 a 35
TÉCNICO EM GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS
01
40 Horas
NRS DE 25 a 45
TÉCNICO EM HIGIÊNE DENTAL
01
40 Horas
NRS DE 20 a 35
TELEFONISTA
01
30 Horas
NRS DE 05 a 20
TERAPEUTA OCUPACIONAL
01
20 Horas
NRS DE 32 a 40
ZELADORA
10
40 Horas
NRS DE 01 a 16
Art. 5º - Fica alterada a redação do Anexo III da Lei 617/2013, que dispõe sobre os níveis de referência salarial do Quadro do Pessoal Efetivo do Executivo Municipal de Iguatu, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO III
NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL
NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL
Vencimento R$
NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL
Vencimento R$
NRS = 01
678,00
NRS = 38
1.737,84
NRS = 02
678,00
NRS = 39
1.789,98
NRS = 03
678,00
NRS = 40
1.843,67
NRS = 04
678,00
NRS = 41
1.898,97
NRS = 05
678,00
NRS = 42
1.955,93
NRS = 06
684,35
NRS = 43
2.014,61
NRS = 07
695,59
NRS = 44
2.075,02
NRS = 08
716,45
NRS = 45
2.180,48
NRS = 09
737,93
NRS = 46
2.201,39
NRS = 10
760,08
NRS = 47
2.267,41
NRS = 11
782,86
NRS = 48
2.335,45
NRS = 12
806,34
NRS = 49
2.405,51
NRS = 13
830,52
NRS = 50
2.477,67
NRS = 14
855,44
NRS = 51
2.552,84
NRS = 15
881,09
NRS = 52
2.628,53
NRS = 16
907,50
NRS = 53
2.707,40
NRS = 17
934,57
NRS = 54
2.788,60
NRS = 18
962,61
NRS = 55
6.800,00
NRS = 19
991,48
NRS = 20
1.021,22
NRS = 21
1.051,85
NRS = 22
1.083,08
NRS = 23
1.115,57
NRS = 24
1.149,03
NRS = 25
1.183,49
NRS = 26
1.218,99
NRS = 27
1.255,53
NRS = 28
1.294,09
NRS = 29
1.331,98
NRS = 30
1.371,93
NRS = 31
1.413,07
NRS = 32
1.455,46
NRS = 33
1.499,11
NRS = 34
1.544,06
NRS = 35
1.585,03
NRS = 36
1.638,08
NRS = 37
1.672,67
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2013.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal