Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 12 de julho de 2012
LEI Nº600/2012
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº600/2012
Município de Iguatu - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2013
ARF(LRF, art.4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Assistências Diversas
5.000,00
Reserva de Contingência
5.000,00
Assunção de Passivos
1.000,00
Reserva de Contingência
1.000,00
Avais e Garantias Concedidas
1.000,00
Reserva de Contingência
1.000,00
Demandas Judiciais
10.000,00
Reserva de Contingência
10.000,00
SUBTOTAL
17.000,00
SUBTOTAL
17.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Discrepância de Projeções
25.000,00
Reserva de Contingência
25.000,00
SUBTOTAL
25.000,00
SUBTOTAL
25.000,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Dívidas em Processo de Recolhimento
0,00
Reserva de Contingência
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
15.000,00
Reserva de Contingência
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Passivos Contingentes
5.000,00
Reserva de Contingência
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
62.000,00
TOTAL
62.000,00
Fonte
Prefeitura Municipal de Iguatu - PR
Notas Explicativas
Todos os Riscos Fiscais estão perfeitamente cobertos pela Reserva de Contingência. O Risco Fiscal previsto em demandas judiciais é para cobrir possíveis demandas de pequena monta conforme determina a legislação federal vigente.