Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 15 de março de 2018
LEI Nº 764/2018, DE 14 DE MARÇO 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 764/2018, DE 14 DE MARÇO 2018.
AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, e dá Outras Providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Iguatu, para o exercício de 2018, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para suplementação nas contas que seguem:
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2014 Manutenção das Atividades Serviços Basicos em Saúde
931.3390300000 01 4946 Material de Consumo R$ 13.000,00
961.3390320000 01 4946 Material, Bem ou serviço para dist. Gratuita R$ 29.000,00
1001.3390340000 01 4946 Outras Desp. Pessoal decorr. De cont. De terceirização R$ 30.000,00
10.301.0006.2015 Manutenção Atividades do Programa de Saúde Bucal
1071.3190110000 01 4946 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 18.000,00
1081.3190130000 01 4946 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
1091.3390340000 01 4946 Outras desp. Pessoal descorr. De cont. De terceirização R$ 1.000,00
10.301.0006.2016 Manutenção Atividades do programa das ACS
1101.3190110000 01 4946 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 55.000,00
1111.3190130000 01 4946 Obrigações Patronais R$ 12.000,00
10.301.0006.2017 Manutenção Atividades do Programa do PSF
1131.3390300000 01 4946 Material de Consumo R$ 3.000,00
1141.3390340000 01 4946 Outras desp. Pessoal decorr. De cont. De terceirização R$ 85.000,00
1151.3390390000 01 4946 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Juridica R$ 2.000,00
10.304.0006.2018 Manutenção Atividades do Programa de Vigilancia em Saúde
1161.3190110000 01 4946 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
1171.3190130000 01 4946 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
1181.3190160000 01 4946 Outras despesas variáveis – Pessoal Civil R$ 1.000,00
1191.3390300000 01 4946 Material de Consumo R$ 5.000,00
1201.3390390000 01 4946 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Juridica R$ 5.000,00
Total R$ 310.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei a ser operada mediante Decreto Específico, será utilizado a anulação parcial conforme abaixo de acordo com o que prevê os incisos I, II e III, §1º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2014 Manutenção das Atividades Serviços Basicos em Saúde
930.3390300000 01 495 Material de Consumo R$ 13.000,00
960.3390320000 01 495 Material, Bem ou serviço para dist. Gratuita R$ 29.000,00
1000.3390340000 01 495 Outras Desp. Pessoal decorr. De cont. De terceirização R$ 30.000,00
10.301.0006.2015 Manutenção Atividades do Programa de Saúde Bucal
1070.3190110000 01 495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 18.000,00
1080.3190130000 01 495 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
1090.3390340000 01 495 Outras desp. Pessoal descorr. De cont. De terceirização R$ 1.000,00
10.301.0006.2016 Manutenção Atividades do programa das ACS
1100.3190110000 01 495 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 55.000,00
1110.3190130000 01 495 Obrigações Patronais R$ 12.000,00
10.301.0006.2017 Manutenção Atividades do Programa do PSF
1130.3390300000 01 495 Material de Consumo R$ 3.000,00
1140.3390340000 01 495 Outras desp. Pessoal decorr. De cont. De terceirização R$ 85.000,00
1150.3390390000 01 495 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Juridica R$ 2.000,00
10.304.0006.2018 Manutenção Atividades do Programa de Vigilancia em Saúde
1160.3190110000 01 497 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
1170.3190130000 01 497 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
1180.3190160000 01 497 Outras despesas variáveis – Pessoal Civil R$ 1.000,00
1190.3390300000 01 497 Material de Consumo R$ 5.000,00
1200.3390390000 01 497 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Juridica R$ 5.000,00
Total R$ 310.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 14 dias do mês de março do ano de 2018.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal