Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 21 de agosto de 2020
DECRETO Nº. 142/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº. 142/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigos 6°e 7º e art. 8º, inciso I e II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) conforme especificado abaixo.
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.1012 Equipamentos para a Secretaria e Unidades de Saúde
723.4.4.90.52.00.00 – 03 500 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
10.301.005.2011 Manutenção da Frota de Veículos da Saúde
800.3.3.90.39.00.00 – 01 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
942.3.3.90.30.00.00 – 01 370 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
08.001 Departamento de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2660.3.3.90.30.00.00 – 01 000 Material de Consumo R$ 2.000,00
2690.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
2691.3.3.90.39.00.00 – 01 776 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
TOTAL R$ 47.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria 203-GM, de 2007, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), encerrado em 31/12/2019 previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 370 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior 1° será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.005.2011 Manutenção da Frota de Veículos da Saúde
780.3.3.90.39.00.00 – 01 303 Material de Consumo R$ 5.000,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
08.001 Departamento de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
18.541.0017.1020 Recuperação, Preservação e Proteção Ambiental
2460.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
2470.3.3.90.39.00.00 – 01 776 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
TOTAL R$ 17.000,00
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 20 (Vinte) dias do mês de agosto de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal