Secretaria Municipal de Finanças · 28 de maio de 2020
DECRETO Nº. 084/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 084/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. 8º, inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.165,95 (Sessenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) conforme especificado abaixo:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção Atividades das Assessorias Diretas
131.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 12.739.93
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção Atividades das Assessorias Diretas
141.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.675,38
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.124.0002.2004 Manutenção Atividades do Controle Interno
241.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 4.119,48
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.124.0002.2004 Manutenção Atividades do Controle Interno
251.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 865,09
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2007 Manutenção Atividades do Departamento de Administração
321.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 33.274,77
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2007 Manutenção Atividades do Departamento de Administração
331.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 6.906,80
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2007 Manutenção Atividades do Departamento de Administração
341.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 584,50
TOTAL R$ 61.165,95
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo anterior será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 003 – Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 61.165,95 (Sessenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal