Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 9 de setembro de 2020
DECRETO Nº. 148/2020, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº. 148/2020, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigo 7º .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) conforme especificado abaixo.
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistência Social
3070.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.6052 Manutenção Atividades do Conselho Tutelar
3240.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
TOTAL R$ 5.500,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistência Social
3060.3.3.90.36.00.00 – 01 000 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.6052 Manutenção Atividades do Conselho Tutelar
3230.3.3.90.33.00.00 – 01 000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
3210.3.3.90.14.00.00 – 01 000 Diárias – Civil R$ 500,00
TOTAL R$ 5.500,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal