Secretaria Municipal de Finanças · 21 de maio de 2020
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO A ABRIL DE 2020
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
%(c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
304.500,00
304.500,00
86.677,43
28,47
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
83.800,00
83.800,00
3.661,07
4,37
1.1.1 - IPTU
70.400,00
70.400,00
1.301,02
1,85
1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU
13.400,00
13.400,00
2.360,05
17,61
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
80.200,00
80.200,00
15.648,01
19,51
1.2.1 - ITBI
79.900,00
79.900,00
15.648,01
19,58
1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI
300,00
300,00
0,00
0,00
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
38.500,00
38.500,00
13.511,92
35,10
1.3.1 - ISS
36.800,00
36.800,00
12.802,42
34,79
1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS
1.700,00
1.700,00
709,50
41,74
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
102.000,00
102.000,00
53.856,43
52,80
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
13.282.300,00
13.282.300,00
4.166.677,61
31,37
2.1 - Cota-parte FPM
10.562.000,00
10.562.000,00
3.328.831,85
31,52
2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'
9.727.700,00
9.727.700,00
3.328.831,85
34,22
2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'
834.300,00
834.300,00
0,00
0,00
2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-parte ICMS
2.456.300,00
2.456.300,00
711.561,89
28,97
2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996
17.300,00
17.300,00
0,00
0,00
2.4 - Cota-parte IPI-Exportação
38.800,00
38.800,00
10.244,20
26,40
2.5 - Cota-parte ITR
24.900,00
24.900,00
346,20
1,39
2.6 - Cota-parte IPVA
183.000,00
183.000,00
115.693,47
63,22
2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)
0,00
0,00
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
13.586.800,00
13.586.800,00
4.253.355,04
31,31
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
%(c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
47,38
0,00
5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
162.100,00
162.100,00
46.357,85
28,60
5.1 - Transferências do salário-educação
104.600,00
104.600,00
29.511,06
28,21
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.5 - Outras transferências do FNDE
57.500,00
57.500,00
16.797,82
29,21
5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE
0,00
0,00
48,97
0,00
6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
39.100,00
39.100,00
6.506,40
16,64
6.1 - Transferências de convênios
39.100,00
39.100,00
6.472,02
16,55
6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios
0,00
0,00
34,38
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
201.200,00
201.200,00
52.911,63
26,30
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
%(c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.489.600,00
2.489.600,00
833.335,31
33,47
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
1.945.540,00
1.945.540,00
665.766,26
34,22
10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
491.260,00
491.260,00
142.312,30
28,97
10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
3.460,00
3.460,00
0,00
0,00
10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
7.760,00
7.760,00
2.048,86
26,40
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
4.980,00
4.980,00
69,23
1,39
10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
36.600,00
36.600,00
23.138,66
63,22
11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB
1.208.000,00
1.208.000,00
362.772,11
30,03
11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB
1.208.000,00
1.208.000,00
362.595,52
30,02
11.2 - Complementação da união ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB
0,00
0,00
176,59
0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(1.281.600,00)
(1.281.600,00)
(470.739,79)
36,73
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até bimestre (e)
%(f) = (e/d)x100
Até bimestre (g)
%(h) = (g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.041.500,00
1.081.128,58
378.037,24
34,97
378.037,24
34,97
13.1 - Com educação infantil
377.500,00
377.500,00
159.464,10
42,24
159.464,10
42,24
13.2 - Com ensino fundamental
664.000,00
703.628,58
218.573,14
31,06
218.573,14
31,06
14 - OUTRAS DESPESAS
166.500,00
166.500,00
17.245,59
10,36
17.245,59
10,36
14.1 - Com educação infantil
109.000,00
109.000,00
8.499,68
7,80
8.499,68
7,80
14.2 - Com ensino fundamental
57.500,00
57.500,00
8.745,91
15,21
8.745,91
15,21
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)
1.208.000,00
1.247.628,58
395.282,83
31,68
395.282,83
31,68
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
39.628,58
17.1 - FUNDEB 60%
39.628,58
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)
39.628,58
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
355.654,25
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
93,28
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %
4,75
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
1,96
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
39.628,58
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
39.628,58
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até bimestre (e)
%(f) = (e/d)x100
Até bimestre (g)
%(h) = (g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
867.000,00
867.000,00
321.284,68
37,06
321.284,68
37,06
22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
486.500,00
486.500,00
167.963,78
34,52
167.963,78
34,52
22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
380.500,00
380.500,00
153.320,90
40,29
153.320,90
40,29
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.621.400,00
1.661.028,58
558.481,06
33,62
537.008,00
32,33
23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
721.500,00
761.128,58
227.319,05
29,87
227.319,05
29,87
23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
899.900,00
899.900,00
333.448,85
37,05
311.975,79
34,67
23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas
0,00
0,00
(2.286,84)
0,00
(2.286,84)
0,00
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25 - ENSINO SUPERIOR
84.500,00
84.500,00
26.008,07
30,78
26.008,07
30,78
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - OUTRAS
135.000,00
135.000,00
33.905,43
25,12
27.535,13
20,40
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)
2.707.900,00
2.747.528,58
939.679,24
34,20
911.835,88
33,19
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
(470.739,79)
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
39.628,58
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
7.950,77
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
9.254,73
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
4.629,54
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)
(409.276,17)
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)
1.267.568,85
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
29,80
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até bimestre (e)
%(f) = (e/d)x100
Até bimestre (g)
%(h) = (g/d)x100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
104.600,00
104.600,00
24.015,03
22,96
4.975,03
4,76
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
61.600,00
61.600,00
8.293,91
13,46
8.293,91
13,46
42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
166.200,00
166.200,00
32.308,94
19,44
13.268,94
7,98
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)
2.874.100,00
2.913.728,58
971.988,18
33,36
925.104,82
31,75
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ BIMESTRE
CANCELADOS EM 2020 (j)
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
34.894,81
4.629,54
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
39.628,58
2.245,21
46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
362.595,52
29.511,06
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
395.282,83
4.975,03
47.1 - Orçamento do Exercício
395.282,83
4.975,03
47.2 - Restos a Pagar
0,00
0,00
48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
176,59
48,97
49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
7.117,86
26.830,21
50 - (+) Ajustes
0,00
0,00
50.1 - (+) Retenções
0,00
0,00
50.2 - (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 - (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
7.117,86
26.830,21