Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 8 de julho de 2020
DECRETO Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º e altera o artigo 2º do Decreto nº 110, de 29 de junho de 2020, que estabelece medidas restritivas às atividades de comércio em decorrência do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLLA, Prefeito do Município de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1° O artigo 1º do Decreto nº 110, de 29 de junho de 2020, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 3º, 4º e 5º, com a seguinte redação:
“Art. 1º [...]
§ 3° Fica suspensa a comercialização de bebidas alcoólicas geladas para o consumo imediato, enquanto vigorar o Decreto Estadual nº 4.942, de 30 de junho de 2020.
Art. 2º Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº 110, de 29 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica determinada a suspensão do funcionamento de todas as atividades comerciais aos domingos, ressalvados os serviços de entrega domiciliar de alimentos (delivery), que poderão funcionar até as 22 (vinte e duas) horas.”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 06 de julho de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal