Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 18 de dezembro de 2017
LEI N° 763/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI N° 763/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIA: Poder Executivo
DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam desafetados de sua destinação primitiva, ou seja, Área Institucional, passando a categoria de bem dominial, os seguintes imóveis de propriedade do Município de Iguatu-PR:
1. Matrícula nº 29.370, Lote de terras urbano n° 06-B, oriundo da divisão do lote urbano n° 06, da quadra n° 04, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDORADO”, situado na Rua José Loreto Inácio, na cidade de Iguatu-PR, nesta comarca, contendo a área de 236,90m2, sem benfeitorias, e com as medidas e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 12,43 metros; SUDESTE: confronta com o lote urbano n° 06-C da mesma quadra, na distância de 27,38 metros; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 06-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; e NOROESTE: confronta com o lote urbano n° 06-A da mesma divisão, na distância de 20,00 metros, conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
2. Matrícula nº 29.371, Lote de terras urbano n° 06-C, oriundo da divisão do lote urbano n° 06, da quadra n° 04, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDORADO”, situado na Rua José Loreto Inácio, na cidade de Iguatu-PR, nesta comarca, contendo a área de 310,70m2, sem benfeitorias, e com as medidas e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 12,43 metros; SUDESTE: confronta com o lote urbano n° 06-D da mesma divisão, na distância de 24,76 metros, e com o lote urbano n° 06-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 06-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; e NOROESTE: confronta com o lote urbano n° 06-B da mesma divisão, na distância de 27,38 metros; conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
3. Matrícula nº 29.372, Lote de terras urbano n° 06-D, oriundo da divisão do lote urbano n° 06, da quadra n° 04, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDORADO”, situado na Rua José Loreto Inácio, na cidade de Iguatu-PR, nesta comarca, contendo a área de 284,52m2, sem benfeitorias, e com as medidas e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 12,43 metros; SUDESTE: confronta com o lote urbano n° 06-E da mesma divisão, na distância de 32,14 metros; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 06-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; e NOROESTE: confronta com o lote urbano n° 06-C da mesma divisão, na distância de 24,76 metros; conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
4. Matrícula nº 29.373, Lote de terras urbano n° 06-E, oriundo da divisão do lote urbano n° 06, da quadra n° 04, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDORADO”, situado na Rua José Loreto Inácio e Rua Tereza Rodrigues da Silva, na cidade de Iguatu-Pr, nesta comarca, contendo a área de 358,33m2, sem benfeitorias, e com os limites e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 12,43 metros; SUDESTE: confronta com a Rua Tereza Rodrigues da Silva, na distância de 39,52 metros; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 06-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; e NOROESTE: confronta com o lote urbano n° 06-D da mesma divisão, na distância de 32,14 metros; conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
5. Matrícula nº 29.362, Lote de terras urbano n° 01-B, oriundo da divisão do lote urbano n° 01, da quadra n° 03, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDOURADO”, situado na Rua José Loreto Inácio e Rua Tereza Rodrigues da Silva, na cidade de Iguatu-Pr, nesta comarca, contendo a área de 236,90m2, sem benfeitorias, e com as medidas e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 12,43 metros; SUDESTE: confronta com o lote urbano n° 01-C da mesma divisão, na distância de 27,38 metros; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 01-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; e NOROESTE: confronta com a Rua Tereza Rodrigues da Silva, na distância de 20,00 metros; conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
6. Matrícula nº 29.363, Lote de terras urbano n° 01-C, oriundo da divisão do lote urbano n° 01, da quadra n° 03, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDORADO”, situado na Rua José Loreto Inácio, na cidade de Iguatu-Pr, nesta comarca, contendo a área de 310,70m2, sem benfeitorias e com as medidas e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 12,43 metros; SUDESTE: com duas linhas: 24,76 metros, confronta com o lote urbano n° 01-D da mesma divisão, e 10,00 metros, confronta com o lote urbano n° 01-A da mesma divisão; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 01-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; e NOROESTE: confronta com o lote urbano n° 01-B da mesma divisão, na distância de 27,38 metros; conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
7. Matrícula nº 29.364, Lote de terras urbano n° 01-D, oriundo da divisão do lote urbano n° 01, da quadra n° 03, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDORADO”, situado na Rua José Loreto Inácio, na cidade de Iguatu-Pr, nesta comarca, contendo a área de 284,52m2, sem benfeitorias, e com as medidas e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 12,43 metros; SUDESTE: confronta com o lote urbano n° 01-E da mesma divisão, na distância de 32,14 metros; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 01-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; e NOROESTE: confronta com o lote urbano n° 01-C da mesma divisão, na distância de 24,76 metros; conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
8. Matrícula nº 29.365, Lote de terras urbano n° 01-E, oriundo da divisão do lote urbano n° 01, da quadra n° 03, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDORADO”, situado na Rua José Loreto Inácio e Rua Santim Fachi, na cidade de Iguatu-Pr, nesta comarca, contendo a área de 356,07m2, sem benfeitorias, e com as medidas e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 0,30 metros; NORDESTE: confronta com a interseção das Ruas José Loreto Inácio e Santim Fachi, na distância de 13,17 metros: SUDESTE: confronta com a Rua Santim Fachi, na distância de 29,22 metros; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 01-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; e NOROESTE: confronta com o lote urbano n° 01-D, na distância de 32,14 metros; conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
9. Matrícula nº 29.359, Lote de terras urbano n° 14-B, oriundo da divisão do lote urbano n° 14, da quadra n° 02, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDORADO”, situado na Rua José Loreto Inácio e Rua Santim Fachi, na cidade de Iguatu-Pr, nesta comarca, contendo a área de 236,90m2, sem benfeitorias, e com as medidas e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 12,43 metros; SUDESTE: confronta com o lote urbano n° 14-C da mesma divisão, na distância de 27,38 metros; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 14-A da mesma divisão, na distância de 10,00 metros; e NOROESTE: confronta com a Rua Santim Fachi, na distância de 20,00 metros; conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
10. Matrícula nº 29.360, Lote de terras urbano n° 14-C, oriundo da divisão do lote urbano n° 14, da quadra n° 02, da planta do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ELDORADO”, situado na Rua José Loreto Inácio, na cidade de Iguatu-Pr, nesta comarca, contendo a área de 274,90m2, sem benfeitorias, e com as medidas e confrontações seguintes: NORTE: confronta com a Rua José Loreto Inácio, na distância de 11,00 metros; SUDESTE: confronta com parte do lote urbano n° 10 e com os lotes urbanos nos 11, 12 e 13 da mesma quadra, na distância de 33,71 metros; SUDOESTE: confronta com o lote urbano n° 14-A da mesma divisão, na distância de 09,00 metros; e NOROESTE: confronta com o lote urbano n° 14-B da mesma divisão, na distância de 27,38 metros; conforme mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte desta Lei.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2017.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal