Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 13 de setembro de 2017
LEI N° 755/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N° 755/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
AUTORIA: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração do Anexo I – A e B, da Lei nº 699/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município, Quadro de Pessoal Comissionado do Executivo Municipal e dá outras providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI,
Art. 1º Fica criado o seguinte cargo no Quadro de Pessoal Comissionado do Executivo Municipal:
CARGOS
VAGAS
SÍMBOLO
CHEFE DE TRANSPORTE E OFICINA
1
CCT1
Art. 2° Para atender as despesas de criação de cargo previsto nesta Lei será utilizada a dotação orçamentária existente no Orçamento Geral do Município constante do seguinte projeto/atividade: PA - 15.452.0010.2044: Manutenção das Atividades da Secretaria VOSU – 3.1.90.11.00.00: Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Art. 3° Fica alterada a redação do Anexo I da Lei 699/2014, que dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal comissionado do Executivo Municipal, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO I
A – QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
CARGO
VAGAS
SÍMBOLO *
Chefe de Gabinete
01
CC1
Diretor da Unidade de Controle Interno
01
CI1
Assessor Jurídico
01
CC1
Assessor Especial de Planejamento, Projetos e Convênios
03
CP1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CARGO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
01
CC1
Diretor do Departamento de Administração e Planejamento
01
CC2
Diretor de Indústria e Comércio
01
CC2
Diretor do Departamento de Compras e Licitações
01
CC2
Assessor de Secretaria
02
CC3
Assessor de Departamento
02
CC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Finanças
01
CC1
Diretor do Departamento de Finanças e Tesouraria
01
CC2
Diretor do Departamento de Tributação
01
CC2
Assessor de Secretaria
02
CC3
Assessor de Departamento
01
CC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
CARGO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
01
CC1
Diretor do Departamento de Esportes
01
CC2
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo
01
CC2
Assessor de Secretaria
01
CC3
Assessor de Departamento
02
CC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Saúde
01
CC1
Diretor do Departamento de Saúde
01
CC2
Assessor de Secretaria
02
CC3
Assessor de Departamento
01
CC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Assistência Social
01
CC1
Diretor do Departamento de Assistência Social
01
CC2
Assessor de Secretaria
01
CC3
Assessor de Departamento
01
CC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
01
CC1
Diretor do Departamento de Fomento Agropecuário
01
CC2
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
01
CC2
Assessor de Secretaria
01
CC3
Assessor de Departamento
01
CC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos
01
CC1
Chefe de Transporte e Oficina
01
CCT1
Diretor do Departamento de Obras
01
CC2
Diretor do Departamento de Serviços Públicos
01
CC2
Assessor de Secretaria
01
CC3
Assessor de Departamento
01
CC4
* SÍMBOLO CC = CARGO COMISSIONADO
B - VENCIMENTOS
CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO
VENCIMENTOS
CC1
R$3.100,00
CI1
R$3.182,40
CP1
R$2.576,77
CCT1
R$2.500,00
CC2
R$1.785,03
CC3
R$1.377,92
CC4
R$1.027,17
Art. 4º Fica acrescentado ao Anexo V, da Lei Municipal nº 699/2014, as atribuições do cargo comissionado de Chefe de Transporte e Oficina, como segue:
Atribuições dos cargos em comissão:
57 - CHEFE DE TRANSPORTE E OFICINA: Descrição: As atribuições básicas para o cargo de chefe de transporte e oficina, diretamente, subordinado a Secretaria Municipal de Viação, Obras Serviços Públicos. Chefiar, dirigir e tomar às medidas necessárias a coordenação dos serviços elaborando propostas para aquisição ou o descarte de viaturas e maquinas, e colaboração com as demais secretarias municipais, coordenar o registro e controle do consumo de combustíveis garantindo à gestão do abastecimento de combustíveis e lubrificantes indispensáveis ao funcionamento do parque de maquinas, proceder a programação das atividades da frota de acordo com as rotinas estabelecidas e as solicitações das secretarias municipais, coordenar a situação dos documentos necessários à circulação das viaturas e maquinas coordenar a elaboração e manter atualizado o cadastro de cada maquina ou viatura, coordenar o bom estado de conservação das viaturas na sua dependência, programar as lavagens e lubrificação de viaturas e maquinas; junto a oficina e maquinas manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento da oficina, assegurando as reparações solicitadas pelas secretarias municipais e a manutenção programada de todos as maquinas e viaturas, submeter a consideração superior os assuntos que excedem à sua competência, e executar outras atribuições correlatas conforme determinação superior.
Art. 5° Fica alterado o Artigo 22, da Lei Municipal de nº 699/2017, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 22 – A Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos tem sua estrutura administrativa constituída conforme a seguir e diretamente subordinada ao respectivo Titular:
Departamento de Obras;
Departamento de Serviços Públicos;
Assessoria de Secretaria;
Assessoria de Departamento.
Chefe de Transporte e Oficina.”
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2017.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal