Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 27 de novembro de 2014
LEI Nº 698/2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº 698/2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2014, e dá Outras Providências.
A Câmara Municipal De Iguatu, Estado Do Paraná, Aprovou e Eu Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Iguatu, para o exercício de 2014, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 157.500,00 (Cento e Cinquenta Sete Mil e Quinhentos Reais) para suplementação nas contas que seguem:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.02003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
0130.3190110000-01.000 Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 65.500,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.02005 Manutenção das Assessorias Diretas
0200.3190110000-01.000 Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 17.500,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.02018 Manutenção das Atividades Básicas em Saúde
0670.3190130000-01.000 Obrigações Patronais R$ 21.500,00
09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
02.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.02068 Manutenção Do Departamento de Assistência Social
2660.3190110000-01.000 Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 53.000,00
Total R$ 157.500,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreto Específico, será utilizado a anulação parcial conforme abaixo, de acordo com o que prevê os incisos I, II e III, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:
90 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
90.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
99.999.0017.09080 Reserva de Contingencia
3010.9999990000-01.000 Reserva de Contingencia R$ 65.000,00
09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
02.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.0004.01014 Reformas e Melhorias das Unidades Habitacionais
2880.3390320000-01.000 Mat., Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS 15.452.0010.02044 Manutenção das Atividades da Secretaria VOSU
1950.3190130000-01.000 Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 22.000,00
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0010.02044 Manutenção das Atividades da Secretaria VOSU
1960.3190130000-01.000 Obrigações Patronais R$ 6.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0008.02041 Realização de Eventos
1730.3390390000-01.000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica R$ 1.500,00
1760.3390320000-01.000 Mat., Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$ 1.500,00
1780.3390390000-01.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
Total R$ 157.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu,25 (vinte e cinco) de novembro de 2014.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal