Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 24 de dezembro de 2018
LEI Nº 784/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 784/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
AUTORIA: Poder Executivo
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUATU.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. O território Municipal é dividido em Zonas Rurais, para fins urbanísticos e tributários.
§ 1º. A Zona Urbana no Município de Iguatu para efeito desta lei, é aquela compreendida dentro dos limites estabelecidos para a sede urbana e o Parque Industrial.
§ 2º. A Zona Rural é constituída pelo restante do território do Município.
Art. 2º. Fica delimitado o perímetro urbano de Iguatu dentro das seguintes divisas: Partindo do ponto localizado no prolongamento da Rua José Loreto Inácio com o lote Rural n°. 53-S, denominado P1, coordenadas UTM (X: 289329, Y: 7265883); segue deste confrontando com o lote Rural n°. 53-S até encontrar a Rua Amazonas, ponto denominado P2, coordenadas UTM (X: 289441 Y: 7265200); deste segue pela Rua Amazonas até encontrar a Rua Vitória, no ponto P3, coordenadas UTM (X: 289484 Y: 7264912); deste segue pela Rua Vitória até encontrar o Lote n°. 66-A no ponto P4, coordenadas UTM (X: 289803 Y: 7264962); deste segue confrontando com os Lotes Rurais n°. 61-A e 66-G, até encontrar a divisa com o Lote Rural n°. 66-F no ponto P5, coordenadas UTM (X: 289737 Y: 7264467); deste segue confrontando com os Lotes Rurais n°. 66-F, 66-E e 66-D até encontrar a divisa com o Lote Rural n°. 66-C-8 no ponto P6, coordenadas UTM (X: 289303 Y: 7264412); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 66-D, até o ponto P7, coordenadas UTM (X: 289403 Y: 7264150) LOCALIZADO NA DIVISA COM O Lote Rural n°. 66-C-9 nas margens do Córrego da Raiva; deste segue confrontado com o Lote Rural 66-C-9 até o ponto P08, coordenadas UTM (X: 289211 Y: 7264057) águas acima pelo Córrego da Raiva; deste segue confrontado com o Lote Rural n°. 66-C-6, até encontrar a divisa do Lote Rural n°. 66-C5 no ponto P09, coordenadas UTM (X: 289169 Y: 7264347); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 66-C-6, até encontrar o ponto P10, coordenadas UTM (X; 289059 Y: 7264330); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 66-c-6, até encontrar o ponto P11, coordenadas UTM (X: 289052 Y: 7264379); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 66-C-6, até encontrar o ponto P12, coordenadas UTM (X: 288913 X: 7264357); ao lado da Avenida Braganey; deste segue pela Avenida Braganey até o ponto P13, coordenadas UTM (X: 288885 Y: 7264318); deste segue confrontando com o Lote n°. 65-J e segue pela Avenida Carlos Gomes confrontando com o Lote Rural n°. 60-O-3 até encontrar o Lote Rural n°. 53-O no ponto P14, coordenadas UTM (X: 288465 Y: 7264419); deste segue confrontando com os Lotes Rurais n°. 53-O e 53-MN, até encontrar a Rua Mato Grosso, no ponto P15, coordenadas UTM (X: 288715 Y: 7264837); deste segue pela Rua Mato Grosso, até encontrar a Rua São Paulo no ponto P16, coordenadas UTM (X: 288621 Y: 7265436); deste segue confrontando com os Lotes 53-I, 53-H e 53-G até o ponto P17-A, coordenadas UTM (X: 288714 Y: 7265451); deste segue confrontando com o lote 53-F até o ponto P17-B, coordenadas UTM (X: 288710 Y: 7265477); deste segue confrontando com os Lotes Rurais n°. 53-F e 53-F, até encontrar o Lote Rural n°. 53-D no ponto P17, coordenadas UTM (X: 288794 Y: 7265492); deste segue confrontando com os Lotes Rurais n°. 53-D e 53-C até encontrar a Rua José Loreto Inácio no ponto P18, coordenadas UTM (X: 288747 Y: 7265795); seguindo por esta rua até o ponto P1, coordenadas UTM (X: 289329 Y: 7265883), início desta descrição.
Art. 3º. Fica delimitado o perímetro do Parque Industrial de Iguatu, construído pelo Lote Rural n°. 41-C-7, da Gleba dentro das seguintes divisas; Partindo do ponto entre os Lotes Rurais n°. 41-C-7 e 41-c-1, da Gleba n°. 09, Colônia “A” Cascavel denominado P1, coordenadas UTM (X: 289297 Y: 7266648,66); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 41-C-2 até encontrar o ponto P2, coordenadas UTM (X: 289361,92 Y; 7266605,42); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 42-A-1 e 42-A-2 e a Estrada Centenário, até encontrar o ponto P3, coordenadas UTM (X: 289186,28 Y: 7266281,55); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 47, até encontrar o ponto P4, coordenadas UTM (X: 289081,54 Y: 7266339,35); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 41-C-1, até encontrar o ponto P1, início desta descrição.
Art. 4°. A representação cartográfica consta do anexo I, parte integrante da presente Lei.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n°. 548/2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2018.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal